Execução Fiscal 0046026-78.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 4.165.245,60

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SETER SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Reu

PABLO LOPES CHAGAS DE ABREU

CPF

Reu

TANIA MARIA CHAGAS

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:50

Juntada de manifestação

28/10/2021, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 15:10

Juntada de Certidão

05/08/2021, 16:48

Decorrido prazo de PABLO LOPES CHAGAS DE ABREU em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de TANIA MARIA CHAGAS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de SETER SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:53

Juntada de manifestação

21/05/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 23:45

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 23:41

Todas as movimentações(44)

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:50

Juntada de manifestação

28/10/2021, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•19/01/2022, 14:50

Ato ordinatório

•20/08/2021, 15:10

20/08/2021, 15:10

Juntada de Certidão

05/08/2021, 16:48

Decorrido prazo de PABLO LOPES CHAGAS DE ABREU em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de TANIA MARIA CHAGAS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de SETER SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:53

Juntada de manifestação

21/05/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 23:45

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 23:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

24/06/2019, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2019, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2018, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2018, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/12/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 10:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2017, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

04/10/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

28/09/2016, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2016, 10:44

INICIAL AUTUADA

25/08/2016, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2016, 13:44