Execução Fiscal 0007651-42.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 185.924,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDUARDO ANTONIO SILVA FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2025, 14:16

Transitado em Julgado

26/11/2024, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2024, 08:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2024, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 17:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 22:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2022, 08:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 10:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 11:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO SILVA FRAGA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2021, 20:35

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

17/01/2025, 14:16

Transitado em Julgado

26/11/2024, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2024, 08:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2024, 08:18

OUTROS

•14/01/2022, 10:38

23/10/2024, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 17:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 22:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2022, 08:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 10:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 11:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO SILVA FRAGA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2021, 20:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007651-42.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO ANTONIO SILVA FRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ANTONIO SILVA FRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 00:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 00:19

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2021, 20:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

15/04/2021, 16:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 10:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/02/2018, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEF

17/11/2016, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

03/10/2016, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2016, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/04/2016, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 13:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2016, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 11:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2015, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 15:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

05/03/2015, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2015, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/02/2015, 16:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2015, 14:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/02/2015, 14:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2015, 14:41