Procedimento Comum Cível 0003870-24.2011.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

G. A. PEDRAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CHALFUN

OAB/MG 34968·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 20:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de G. A. PEDRAS LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/03/2024, 13:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 11:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/03/2024, 11:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:19

Recebidos os autos

05/02/2024, 13:06

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

05/02/2024, 13:06

Juntado(a) - Informação

05/02/2024, 13:04

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

05/02/2024, 12:34

Juntado(a) - Manifestação

09/12/2023, 20:34

Juntado(a) - Intimação polo passivo

30/11/2023, 10:05

Todas as movimentações(119)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 20:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de G. A. PEDRAS LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/03/2024, 13:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•05/03/2024, 11:49

05/03/2024, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 11:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/03/2024, 11:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:19

Recebidos os autos

05/02/2024, 13:06

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

05/02/2024, 13:06

Juntado(a) - Informação

05/02/2024, 13:04

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

05/02/2024, 12:34

Juntado(a) - Manifestação

09/12/2023, 20:34

Juntado(a) - Intimação polo passivo

30/11/2023, 10:05

Juntado(a) - Intimação PFN

30/11/2023, 10:05

Juntado(a) - Decisão

27/07/2023, 11:05

Juntado(a) - Decisão

27/07/2023, 11:01

Juntado(a) - Certidão

14/06/2022, 13:16

Juntado(a) - Certidão

26/01/2021, 15:59

Juntado(a) - Intimação

22/01/2021, 17:32

Juntado(a) - Petição intercorrente

20/01/2021, 18:31

Juntado(a) - Intimação

19/01/2021, 15:30

Juntado(a) - Intimação

19/01/2021, 15:30

Juntado(a) - Acórdão

18/12/2020, 10:49

Juntado(a) - Certidão de julgamento

15/12/2020, 18:16

Juntado(a) - Intimação de pauta

17/11/2020, 14:40

Juntado(a) - Intimação de pauta

17/11/2020, 12:46

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

20/10/2020, 04:22

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

20/10/2020, 04:22

Juntado(a) - Petição Inicial

05/10/2020, 04:49

Juntado(a) - 00038702420114013809_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

30/09/2020, 11:54

Juntado(a) - 00038702420114013809_V005_001

30/09/2020, 11:37

Juntado(a) - 00038702420114013809_V004_001

30/09/2020, 11:37

Juntado(a) - 00038702420114013809_V003_001

30/09/2020, 11:37

Juntado(a) - 00038702420114013809_V002_001

30/09/2020, 11:37

Juntado(a) - 00038702420114013809_V001_003

30/09/2020, 11:37

Juntado(a) - 00038702420114013809_V001_002

30/09/2020, 11:37

Juntado(a) - 00038702420114013809_V001_001

30/09/2020, 11:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/07/2013, 13:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/06/2013, 15:28

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO EM AI

20/06/2013, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2013, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:14

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/06/2013, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

28/05/2013, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/05/2013, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/05/2013, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/05/2013, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2013, 16:25

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

13/05/2013, 16:25

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

13/05/2013, 16:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2013, 14:33

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/02/2013, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 12:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/01/2013, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE

06/12/2012, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/12/2012, 15:31

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGIS CVD

04/12/2012, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/09/2012, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2012, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/08/2012, 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/08/2012, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2012, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2012, 14:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2012, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 13:44

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/05/2012, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2012, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS. RETIRADO PELA ESTAGIARIA FABIANA MIRANDA MUNIZ OAB: MG 30.612E

11/05/2012, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/05/2012, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2012, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/04/2012, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 18:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2012, 15:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/03/2012, 17:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2012, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 17:04

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/02/2012, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2012, 14:44

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/02/2012, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 09:04

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/02/2012, 14:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

13/02/2012, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/01/2012, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2012, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/01/2012, 15:16

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/01/2012, 15:16

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

20/01/2012, 15:15

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - REG CVD 2012.38.09.010.200028

20/01/2012, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2012, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/01/2012, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2012, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2011, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2011, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2011, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 17:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2011, 16:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/12/2011, 16:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2011, 09:43