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Agravo Em Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS

CNPJ 04.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/03/2021

08/03/2021, 20:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2020 Petição Nº 691315/2020 - EDcl no AgInt no

27/11/2020, 05:05

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Transitado em Julgado em 08/03/2021

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2020 Petição Nº 691315/2020 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0691315 - EDcl no AgInt no AREsp 1646362 - Publicação prevista para 27/11/2020

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 691315/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1646362

Sessão virtual transferida para 17 a 23.11.2020

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000702-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/10/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 10/11/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00691315/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1646362/DF

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 740606/2020

Protocolizada Petição 740606/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/09/2020

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/09/2020 Petição Nº 691315/2020 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

legal