Execução Fiscal 0012036-91.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.381,76

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAOLA DARC DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 18:12

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/10/2021, 16:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2021, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/10/2021, 14:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/10/2021, 10:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/10/2021, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 12:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/09/2021, 11:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 11:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/07/2021, 11:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAOLA DARC DOS SANTOS FILHO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/06/2021, 05:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 18:05

Todas as movimentações(40)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 18:12

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/10/2021, 16:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2021, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/10/2021, 14:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•06/10/2021, 14:41

OUTROS

•26/07/2021, 11:50

07/10/2021, 10:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/10/2021, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 12:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/09/2021, 11:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 11:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/07/2021, 11:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAOLA DARC DOS SANTOS FILHO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/06/2021, 05:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 17:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2021, 17:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012036-91.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: PAOLA DARC DOS SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAOLA DARC DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 06:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 06:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 05:52

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 23:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2019, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2019, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2019, 10:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 16:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2019, 08:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/05/2019, 08:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/05/2019, 16:03