Execução Fiscal 0021320-60.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.093,42

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LG PROJETOS, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GOULART VENERANDA

OAB/MG 81329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 12:00

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2024, 12:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2024, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LG PROJETOS, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 19:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 16:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2023, 21:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2023, 15:51

Todas as movimentações(105)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 12:00

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2024, 12:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2024, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•24/04/2024, 11:10

OUTROS

•11/12/2023, 16:56

08/05/2024, 12:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LG PROJETOS, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 19:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 16:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2023, 21:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2023, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:57

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/10/2023, 14:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2023, 20:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LG PROJETOS, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/08/2023, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/08/2023, 20:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 14:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2023, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LG PROJETOS, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 19:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 19:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2022, 09:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LG PROJETOS, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:12

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 19:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

05/12/2022, 19:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 18:05

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

23/11/2022, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/11/2022, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/11/2022, 17:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 13:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2022, 10:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/07/2022, 20:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 16:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LG PROJETOS, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:09

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de diligência

20/04/2022, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/04/2022, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LG PROJETOS, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 09:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 15:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/03/2022, 18:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 13:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/03/2022, 13:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 17:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:49

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/03/2022, 08:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2022, 15:17

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/08/2021, 19:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/08/2021, 19:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2021, 10:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LG PROJETOS, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2021, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

29/06/2021, 07:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2021, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021320-60.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LG PROJETOS, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LG PROJETOS, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 06:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 06:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 06:06

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 23:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/08/2018, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (DA 3ª VIA:VARA DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL APRESENTADA PELA CAIXA, PA 0621-JUSTIÇA FEDERAL/BH À FL. 14)

19/07/2018, 19:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - (APENAS A CITAÇÃO DO EXECUTADO)

19/07/2018, 19:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 16:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 14:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2018, 16:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/06/2018, 16:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2018, 15:40

OUTROS

•03/10/2023, 14:28

OUTROS

•14/02/2023, 14:43

OUTROS

•12/01/2023, 14:45

OUTROS

•07/10/2022, 13:49

OUTROS

•12/07/2022, 16:46

OUTROS

•14/03/2022, 15:46

OUTROS

•10/03/2022, 13:37

OUTROS

•03/03/2022, 17:09

TEXTO DIGITADO

•29/06/2021, 10:19