—

Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou PerigosaPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal Criminal da SJAP 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gabinete 07

Partes do Processo

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 621077/2025

Protocolizada Petição 621077/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Decretada a prescrição da pretensão punitiva.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 355014/2025

Protocolizada Petição 355014/2025 (OF - OFÍCIO) em 24/04/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 328206/2025

Protocolizada Petição 328206/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/04/2025

Expedição de Ofício nº 080642/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicitando informações

Determinada Requisição de Informações

Todas as movimentações(30)