Cumprimento de sentença 0003396-86.2016.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2016

Valor da Causa

R$ 12.394,95

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LUIZ SILVA LIMA

Terceiro

ROSIMEIRE SILVA LIMA

CPF

Reu

ANTONIO MAURICIO SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HILDERNEY AZEVEDO LAGES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Autor

PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA

OAB/PA 22584·CPF·Representa: Réu

CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES

OAB/PA 5367·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

UNIAO FEDERAL

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LUIZ SILVA LIMA

Terceiro

ROSIMEIRE SILVA LIMA

CPF

Reu

ANTONIO MAURICIO SILVA LIMA

CPF

Reu

ELIANE SILVA LIMA

CPF

Reu

PRELAZIA DO XINGU

CNPJ

Reu

MARIA DE JESUS SILVA LIMA

CPF

Reu

ESPOLIO DE LUIZ SILVA LIMA

Reu

ELILDA SILVA LIMA

CPF

Reu

ROSILENE SILVA LIMA DE SANTANA

CPF

Reu

MARIA REJANE LIMA SOUSA

CPF

Reu

ROZIANE SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIS MAURO SILVA LIMA

CPF

Reu

LUIS CARLOS SILVA LIMA

CPF

Reu

ALDELY ANGELO ALMEIDA TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:33

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 16:28

Juntada de manifestação

02/11/2025, 23:25

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

29/10/2025, 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/10/2025, 17:54

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2025 17:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA.

29/10/2025, 17:54

Juntada de Certidão

29/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:08

Juntada de petição intercorrente

17/10/2025, 18:28

Juntada de petição intercorrente

15/10/2025, 19:10

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:22

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:22

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:22

Todas as movimentações(178)

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:33

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 16:28

Juntada de manifestação

02/11/2025, 23:25

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

29/10/2025, 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2026, 07:29

Sentença Tipo B

•24/04/2026, 07:29

29/10/2025, 17:54

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2025 17:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA.

29/10/2025, 17:54

Juntada de Certidão

29/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:08

Juntada de petição intercorrente

17/10/2025, 18:28

Juntada de petição intercorrente

15/10/2025, 19:10

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:22

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:22

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:22

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:22

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:22

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:22

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:46

Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:52

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2025 17:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA.

09/10/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 15:32

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2025, 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA

03/10/2025, 12:28

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2025, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:11

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:40

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:24

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 18:00

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 20:33

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 14:32

Recebidos os autos

12/06/2025, 15:25

Juntada de informação de prevenção negativa

12/06/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/01/2022, 16:58

Juntada de Informação

25/01/2022, 16:55

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:47

Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 14:23

Juntada de contrarrazões

26/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 11:34

Decorrido prazo de ANTONIO MAURICIO SILVA LIMA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de MARIA REJANE LIMA SOUSA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de ROSIMEIRE SILVA LIMA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de ELIANE SILVA LIMA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de ROZIANE SILVA DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA LIMA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de ROSILENE SILVA LIMA DE SANTANA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA LIMA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de ELILDA SILVA LIMA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de LUIS MAURO SILVA LIMA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ SILVA LIMA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003396-86.2016.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ROSIMEIRE SILVA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE LUIZ SILVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:39

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 08:38

Juntada de volume

11/05/2021, 08:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 09:23

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/12/2020, 09:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/03/2020, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/11/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/11/2019, 15:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

12/11/2019, 10:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

11/11/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/11/2019, 17:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

16/10/2019, 12:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/08/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 16:51

CARGA: RETIRADOS AGU

02/07/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2019, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO EFETUADA

01/07/2019, 13:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/06/2019, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS A SEPJU PARA INCLUSÃO DA UNIÃO NO PRESENTE FEITO, COMO ASSISTENTE SIMPLES DA PARTE AUTORA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 172/176

10/06/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 65446 - MANIFESTAÇÃO DA NESA

10/06/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 13:34

PERICIA LAUDO APRESENTADO - PETIÇÃO Nº62910

07/03/2019, 13:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO PERITO ALDELY

18/02/2019, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O PERITO, COM URGÊNCIA, PARA QUE INFORME ACERCA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, BEM COMO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL

18/02/2019, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS PERITO

03/12/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 57950

03/12/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº56905

12/11/2018, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO DE FLS. 344

12/11/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/10/2018, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA ACERCA DA PERÍCIA, CUJOS TRABALHOS INICIAIS ESTÃO AGENDADOS PARA 12 DE DEZEMBRO DE 2018

25/10/2018, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 54962

24/10/2018, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/10/2018, 12:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ALDELY

02/10/2018, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 15:15

REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 48989

07/08/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 48988

07/08/2018, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/07/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DOS RÉUS DE FLS. 181/188 E 207/323.

03/07/2018, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº47146

26/06/2018, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

13/06/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/04/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N:43177

25/04/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:42955

25/04/2018, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/04/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

11/04/2018, 15:24

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PETIÇÃO N:42091

11/04/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS PERITO

16/03/2018, 11:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO PARA PERITO ALDELY ANGELO.

15/03/2018, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FL. 190, INDICO PARA ATUAR COMO PERITO O ENGENHEIRO CIVIL ALDELY ÂNGELO ALMEIDA TEIXEIRA.

14/03/2018, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº40861

13/03/2018, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 11:12

CARGA: RETIRADOS PERITO

19/02/2018, 17:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO PARA PERITO CELESTINO OLIVEIRA

14/02/2018, 15:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO N:39868

09/02/2018, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/02/2018, 11:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO PARA PERITO CELESTINO OLIVEIRA BARCELOS NETO

13/12/2017, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/10/2017, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/10/2017, 08:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PUBLICAR EDITAL

29/09/2017, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº. 683, 692 E 694 /2017

29/09/2017, 14:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4808

27/09/2017, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

05/06/2017, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2017, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO.

16/03/2017, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU

08/02/2017, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 18:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2017, 17:11

INICIAL AUTUADA

17/01/2017, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

16/01/2017, 16:37

Ata de Audiência

•29/10/2025, 17:52

Ato ordinatório

•09/10/2025, 15:32

Despacho

•03/10/2025, 08:16

Petição intercorrente

•24/09/2025, 18:00

Ato ordinatório

•01/09/2025, 14:32

Acórdão

•09/04/2025, 17:08

Despacho

•01/02/2022, 06:46

Ato ordinatório

•25/10/2021, 11:34