Execução Fiscal 0044782-90.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.899,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE INCONFIDENTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI CHARLES PARAIZO

OAB/MG 105420·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a Distribuição

12/03/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/02/2026, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Convertido o Julgamento em Diligência

06/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:57

Despacho

15/10/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 02:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

15/11/2024, 18:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/11/2024, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 08:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 00:01

Todas as movimentações(72)

Cancelada a Distribuição

12/03/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/02/2026, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Convertido o Julgamento em Diligência

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:04

06/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:57

Despacho

15/10/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 02:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

15/11/2024, 18:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/11/2024, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 08:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 00:01

Juntado(a) - Decisão

14/12/2023, 00:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2022, 18:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2022, 10:16

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2022, 20:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 18:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/06/2022, 18:13

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/06/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2022, 20:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INCONFIDENTES em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044782-90.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE INCONFIDENTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE INCONFIDENTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 08:49

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 19:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2021, 18:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ANDREZA DE OLIVEIRA, MG21726871, AV. AUGUSTO DE LIMA, 1263, BARRO PRETO, BH/MG

14/03/2019, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 19:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 19:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA ELAINE OABMG 48960E AV AUGUSTO DE LIMA 1263 LJ 20 PISO D TEL 2431-6200

29/06/2018, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO SISTEMA ESTAGIARIO LUCAS TADEU CIMG 18539580 AV AUGUSTO DE LIMA 1263 LJ 20 PISO D

14/06/2017, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2017, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 13:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2014, 14:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/09/2014, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 14:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2014, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/AUT. ISABELA, OAB/MG 38038E, AV. AUGUSTO DE LIMA, 1263, LJ20 E 21

29/11/2013, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2013, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2013, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2013, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2012, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO LUIS OTAVIO CI MG14879812 RUA AUGUSTO DE LIMA 1263 LJ 20

14/09/2012, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2012, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2012, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2012, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/09/2011, 11:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2011, 12:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/08/2011, 12:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2011, 14:20

OUTROS

•08/06/2022, 18:13