Execução de Título Extrajudicial 0015422-19.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2015

Valor da Causa

R$ 45.364,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ISAAC LEMOS PEIXOTO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:43

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:06

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 19:12

Juntada de Certidão

14/03/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 08:55

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:43

Decorrido prazo de ISAAC LEMOS PEIXOTO FILHO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015422-19.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ISAAC LEMOS PEIXOTO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAAC LEMOS PEIXOTO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(92)

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:43

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:06

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 19:12

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 15:46

Despacho

•05/06/2024, 21:10

Juntada de Certidão

14/03/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 08:55

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:43

Decorrido prazo de ISAAC LEMOS PEIXOTO FILHO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015422-19.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ISAAC LEMOS PEIXOTO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAAC LEMOS PEIXOTO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:54

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 08:53

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 08:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/05/2021, 20:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/05/2021, 20:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/12/2020, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2020, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

19/08/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2019, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 16:44

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

25/03/2019, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/03/2019, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2019, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

03/12/2018, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2018, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2018, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2018, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADA

17/09/2018, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

02/04/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2018, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 07:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

18/12/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/11/2017, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2017, 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2017, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2017, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2017, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - (5ª) desbloqueio de bacenjud realizado

20/11/2017, 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - (4ª) Protocolada ordem valor irrisório

13/11/2017, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) Protocolada ordem de desbloqueio - valor irrisório

08/11/2017, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD IRRISÓRIO

07/11/2017, 07:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/10/2017, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2017, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 07:56

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

28/08/2017, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2017, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 09:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/08/2017, 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/08/2017, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/06/2016, 17:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/06/2016, 17:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2016, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 10:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

01/03/2016, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC AUTORIZADO

29/02/2016, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2016, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2015, 14:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2015, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

09/07/2015, 20:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2015, 18:50

INICIAL AUTUADA

15/05/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2015, 16:47

Despacho

•17/05/2023, 18:58

Despacho

•18/08/2022, 18:43

Ato ordinatório

•14/03/2022, 19:12

Despacho

•20/09/2021, 08:55