Cumprimento de sentença 0002491-46.2014.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2014

Valor da Causa

R$ 888.690,37

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Parnaíba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE COCAL

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES CRUZ SOUSA

OAB/PI 7954·CPF·Representa: Autor

HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 11969·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAYEL GOMES LOPES

CPF·Representa: Autor

LUIZ DE SOUZA MARQUES

OAB/SP 79351·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE COCAL

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MARIA DO SOCORRO VIEIRA MARQUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de volume

20/05/2022, 15:40

Juntada de volume

20/05/2022, 15:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIEIRA MARQUES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:01

Juntada de manifestação

02/03/2022, 15:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

23/01/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 07:36

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2022, 15:23

Juntada de volume

07/01/2022, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2021, 10:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/07/2021, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA

13/07/2021, 08:16

Todas as movimentações(134)

Juntada de volume

20/05/2022, 15:40

Juntada de volume

20/05/2022, 15:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIEIRA MARQUES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:01

Juntada de manifestação

02/03/2022, 15:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 16:59

Documento Comprobatório

•26/10/2023, 16:15

23/01/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 07:36

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2022, 15:23

Juntada de volume

07/01/2022, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2021, 10:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/07/2021, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA

13/07/2021, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COCAL

13/07/2021, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/06/2021, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO MUNICÍPIO DE COCAL/PI

24/05/2021, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2021, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 13/05/2021

14/05/2021, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2491-46.2014.4.01.4002 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Nos termos da Portaria n.º 21/2016/JF/GABJU/PNA, que delega ao diretor de Secretaria e aos Supervisores de Seção, lotados na Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, a prática de atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho judicial, ABRA-SE VISTA às partes para se manifestarem acerca da petição e documentos juntados pelo MPF, às fls. 1486/1540, devendo ainda, a parte requerida e o Município de Cocal/PI, manifestarem-se acerca da petição e documentos juntados pelo MPF, às fls. 1426/1481, no prazo legal.

12/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/05/2021, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/03/2021, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2021, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/02/2021, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/02/2021, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/01/2021, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

20/01/2021, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 17:21

CARGA: RETIRADOS AGU

11/12/2020, 06:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2020, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTES ACERCA DE DOCUMENTOS DO MPF

24/09/2020, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE CÓPIA DE INQUERIDO PELO MPF

23/09/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

23/09/2020, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2020, 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2020, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2020, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTES ACERCA DE DOCUMETAÇÃO APRESENTADA PELO MPF

05/08/2020, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2020, 16:12

CARGA: RETIRADOS MPF

10/03/2020, 14:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELO MUNICÍPIO DE COCAL

27/02/2020, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/10/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COCAL

02/10/2019, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/08/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/08/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/08/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - iNTIMAR A parte requerida apresentar suas alegações finais

21/08/2019, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COCAL

21/08/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO MUNICÍPIO DE COCAL

12/07/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO MUNICÍPIO DE COCAL

03/06/2019, 08:13

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

28/05/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

24/05/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

25/04/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2019, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/GAJUS

24/04/2019, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2018, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA PELO MPF

20/02/2018, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 12:50

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/12/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/12/2017, 11:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA

14/12/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2017, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

13/10/2017, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/08/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/08/2017, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/2017, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE COCAL

21/07/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 60/2017

21/03/2017, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 10:07

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

27/09/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF INFORMA QUE NAO ATUA NO PRESENTE FEITO

26/09/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

25/08/2016, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

03/08/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA À PROCURADORIA FEDERAL

28/07/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2016, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/07/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/06/2016, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

15/06/2016, 13:09

CARGA: RETIRADOS MPF

08/06/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/06/2016, 11:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/05/2016, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTÓRIO INFORMA QUE NÃO HÁ BENS IMÓVEIS EM NOME DA REQUERIDA

04/05/2016, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2016, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 122/2016

11/03/2016, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO INTIMAÇÃO Nº 121/2016

11/03/2016, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2016, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL E DETERMINAÇÃO DA CITAÇÃO DA RÉ PARA CONTESTAR.

24/02/2016, 08:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2016, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

05/02/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS MPF - PFN

04/02/2016, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/01/2016, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2016, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/12/2015, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO CARTÓRIO DO 4º OFICIO DE TERESINA

25/11/2015, 13:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 216/2015

25/11/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2015, 09:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 215 E 216/2015

13/11/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COCAL

13/11/2015, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE COCAL MANIFESTA INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO

22/10/2015, 15:49

OFICIO EXPEDIDO - 215, 216 E 217/2015, DA CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, DO CARTÓRIO DO 1O OFICIO DE COCAL/PI E DA JUNTA COMERCIAL DO PIAUÍ

07/10/2015, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/09/2015, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

28/09/2015, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/09/2015, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

31/07/2015, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2014, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

19/09/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

01/09/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

08/08/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/08/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO DE LIMINAR

29/07/2014, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

29/07/2014, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2014, 08:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2014, 08:42

Sentença (anexo)

•02/10/2023, 21:19

Sentença Tipo A

•19/05/2023, 11:06