Execução Fiscal 0013046-38.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2012

Valor da Causa

R$ 57.684,93

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO REIS SILVA DE MORAES

CPF

Reu

ESSENCIAL ADMINISTRADORA DE SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MT 10609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:32

Juntada de Vistos em correição

08/05/2025, 11:14

Juntada de manifestação

29/04/2025, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2025, 15:39

Juntada de Certidão

22/04/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 15:39

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:31

Juntada de manifestação

05/07/2023, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 14:48

Juntada de Certidão

03/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:48

Conclusos para despacho

29/06/2023, 19:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:34

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:32

Juntada de Vistos em correição

08/05/2025, 11:14

Juntada de manifestação

29/04/2025, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2025, 15:39

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 15:39

Despacho

•22/04/2025, 15:39

22/04/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 15:39

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:31

Juntada de manifestação

05/07/2023, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 14:48

Juntada de Certidão

03/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:48

Conclusos para despacho

29/06/2023, 19:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de JOAO REIS SILVA DE MORAES em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

23/05/2021, 19:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013046-38.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO REIS SILVA DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO REIS SILVA DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:57

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 08:57

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 08:55

Juntada de volume

11/05/2021, 08:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/12/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2018, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 09:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/11/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 13:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ART. 234 - OS ADVOGADOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, O DEFENSOR PÚBLICO E O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEVEM RESTITUIR OS AUTOS NO PRAZO DO ATO A SER PRATICADO. § 2º - SE, INTIMADO, O ADVOGADO NÃO DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PERDERÁ O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRERÁ EM MULTA CORRESPONDENTE À METADE DO SALÁRIO-MÍNIMO.

05/11/2018, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/10/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/10/2018, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2018, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 09:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/05/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

03/05/2018, 05:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 12:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

18/04/2018, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2018, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS (ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC E DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

05/07/2017, 17:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/06/2017, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2017, 15:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/01/2017, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2017, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP 05/2016

04/08/2016, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/11/2015

05/11/2015, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2015, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2015, 15:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/04/2015, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 21/11/2014

20/11/2014, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/11/2014

05/11/2014, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

14/10/2014, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2014, 17:10

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2014, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2014, 15:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 19/03/2013

18/03/2013, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2013, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2012, 12:11

INICIAL AUTUADA

10/09/2012, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/09/2012, 17:57

Despacho

•03/07/2023, 14:48