Procedimento Comum Cível 0002191-79.2017.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 432.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 33

Partes do Processo

DAVI LUIS SA DE SALES

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO

OAB/CE 21321·CPF·Representa: Autor

MONICA MARIA SILVA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(72)

DAVI LUIS SA DE SALES

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE LUIS CORREIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de comunicações

19/08/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de DAVI LUIS SA DE SALES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:27

Juntada de manifestação

04/03/2022, 10:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

23/01/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 12:22

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2022, 15:43

Juntada de volume

12/01/2022, 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2022, 14:25

Todas as movimentações(159)

Juntada de comunicações

19/08/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de DAVI LUIS SA DE SALES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:27

Juntada de manifestação

04/03/2022, 10:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

Documentos

Despacho

•26/01/2023, 17:22

23/01/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 12:22

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2022, 15:43

Juntada de volume

12/01/2022, 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2022, 14:25

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/01/2022, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2021, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/10/2021, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2021, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/09/2021, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/09/2021, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA ACERCA DA PETIÇÃO DA UNIÃO

13/09/2021, 11:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/07/2021, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2021, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 13/05/2021

14/05/2021, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2191-79.2017.4.01.4002 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Nos termos da Portaria n.º 11/2017/JF/GABJU/PNA, que delega ao diretor de Secretaria e aos Supervisores de Seção, lotados na Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, a prática de atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho judicial, em cumprimento à sentença de fl. 246/249 dos presentes autos, ABRA-SE VISTA à parte autora para apresentar contrarrazões aos recursos de apelação interpostos pela União, às fls. 268/270, e pelo Município de Luís Correia/PI, às fls. 282/284, no prazo legal (art. 1.010, § 1º, CPC/2015).

12/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/05/2021, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/04/2021, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES

26/04/2021, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação das partes

26/04/2021, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2021, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2021, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/02/2021, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2021, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/GAJUS

24/02/2021, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2021, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2021, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/02/2021, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/02/2021, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANFGSTAÇÃO DA UNIÃO

30/11/2020, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 120 E 121/2020

30/11/2020, 11:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO MUNCIÍPIO DE LUIS CORREIA

11/11/2020, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 120, 121 E 122/2020 DOS REQUERIDOS

11/11/2020, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GAJUS

10/11/2020, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2020, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2020, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

22/10/2020, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/10/2020, 09:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA UNIÃO

23/09/2020, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/09/2020, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 75/2020 DO ESTADO DO PIAUÍ E 76/2020 DO MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA

21/08/2020, 13:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DA SENTENÇA E PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO

10/08/2020, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

10/08/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/03/2020, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/03/2020, 11:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2020, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/03/2020, 11:41

OFICIO EXPEDIDO - 21-2020 À 4ª TURMA DO TRF-1ª REGIÃO

05/03/2020, 11:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À QUINTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF-1ª REGIÃO

02/03/2020, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/GAJUS

02/03/2020, 14:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

02/03/2020, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2020, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

13/11/2019, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/09/2019, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

04/09/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

01/08/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

23/07/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/06/2019, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÕES DO AUTOR E DA UNIÃO

18/06/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/06/2019, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTES ACERCA DO LAUDO MÉDICO

17/06/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA

17/06/2019, 11:39

PERICIA LAUDO APRESENTADO

17/06/2019, 11:29

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERICIA MÉDICA DESIGNADA PARA O IDA 13/06/2019, A PARTIR DAS 8HS

29/05/2019, 10:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

28/05/2019, 11:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/05/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/05/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 13:06

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2019, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 13/06/2019

24/05/2019, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 114/2019

23/05/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/05/2019, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2019, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA/PI

20/05/2019, 16:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2848

20/05/2019, 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2848

20/05/2019, 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2847

20/05/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/03/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 45 E 46

07/03/2019, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2019, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2019, 09:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2019, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2019, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS SDO GAJUS

07/02/2019, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O ESTADO DO PIAUÍ

30/08/2018, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA INFORMA NÃO TER OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.

21/08/2018, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO INFORMA NÃO TER OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.

21/08/2018, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA APRESENTA QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELA PERÍCIA MÉDICA.

21/08/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 08:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

10/07/2018, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/07/2018, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/07/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE LUIS CORREIA REQUER CARGA DOS AUTOS

03/07/2018, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2018, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2018, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2018, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2018, 08:49

REPLICA APRESENTADA

08/01/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/11/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/11/2017, 16:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DO PIAUÍ

06/09/2017, 11:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIÃO E PELO ESTADO DO PIAUÍ

06/09/2017, 11:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO

06/09/2017, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

06/09/2017, 11:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA

17/08/2017, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

08/08/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PROCURADORA DO MUNICIPIO DE LUIS COREIA

02/08/2017, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUIZ CORREIA/PI

02/08/2017, 09:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA

24/07/2017, 11:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

21/07/2017, 10:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/07/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/07/2017, 11:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 512/2017 DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA/PI

06/07/2017, 11:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2565

04/07/2017, 12:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2564

04/07/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ

04/07/2017, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

30/06/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2017, 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DO PIAUÍ E UNIÃO NAO APRESENTARAM MANIFESTAÇÃO

29/06/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 270/SMS/2017 - MUNICIPIO LUIS CORREIA/PI

29/06/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/06/2017, 15:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 466/2017 À SECRETARIA DE SAUDE DE LUIS CORREIA/PI

13/06/2017, 11:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO E À SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAUDE DO MINISTERIO DA SAÚDE

07/06/2017, 08:39

OFICIO EXPEDIDO - À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA/PI

06/06/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/GAJUS

02/06/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO - TUTELA DE URGÊNCIA

23/05/2017, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 11:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2017, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2017, 11:34