Execução Fiscal 0018045-72.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIFESTYLE COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES LTDA

Terceiro

LIFESTYLE COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES LTDA

Reu

PAULO ESTEVAO DE SA PINTO CAUHY

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/12/2021, 08:25

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:12

Juntada de Certidão

22/10/2021, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2021, 10:48

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:39

Decorrido prazo de PAULO ESTEVAO DE SA PINTO CAUHY em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de LIFESTYLE COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:48

Todas as movimentações(97)

Juntada de certidão

06/12/2021, 08:25

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:12

Juntada de Certidão

22/10/2021, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:06

Documentos

Sentença Tipo B

•27/08/2021, 10:48

Ato ordinatório

•10/06/2021, 17:04

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2021, 10:48

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:39

Decorrido prazo de PAULO ESTEVAO DE SA PINTO CAUHY em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de LIFESTYLE COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018045-72.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIFESTYLE COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ESTEVAO DE SA PINTO CAUHY LIFESTYLE COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018045-72.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIFESTYLE COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ESTEVAO DE SA PINTO CAUHY LIFESTYLE COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 16:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 17:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 17:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 17:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 23/2007

18/04/2007, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 08:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/03/2005, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2005, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2004, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2004, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2004, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2004, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2004, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2004, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2004, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2004, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2004, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2004, 13:34

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2004, 18:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2003, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2003, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2003, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2003, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2003, 11:51

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2003, 17:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2003, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2003, 08:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE INTIMACAO PUBLICADO EM 02.07.2003

02/07/2003, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2003, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2003, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2003, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2003, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2003, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2003, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2003, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2003, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2003, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2002, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2002, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA N

22/08/2002, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2002, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2002, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2002, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2002, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2002, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL CITACAO PUBLICADO EM 13.03.2002.

13/03/2002, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/02/2002, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2002, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2002, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2002, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA A S/JUNTADA

21/02/2002, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2001, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 15

08/06/2001, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) EM INSP

04/06/2001, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2000, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2000, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO JUNTADO PILHA A

04/09/2000, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2000, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2000, 11:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2000, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2000, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2000, 18:38

INICIAL AUTUADA

13/06/2000, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2000, 16:17

Despacho

•02/12/2015, 18:33

Ato ordinatório

•09/10/2015, 16:17

Despacho

•03/12/2009, 16:47

Despacho

•03/12/2009, 16:47

Despacho

•03/12/2009, 16:47

Despacho

•03/12/2009, 16:46

Despacho

•03/12/2009, 16:46

Despacho

•03/12/2009, 16:46

Despacho

•03/12/2009, 16:46

Despacho

•03/12/2009, 16:46

Despacho

•03/12/2009, 16:46