Execução Fiscal 0017331-05.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2006

Valor da Causa

R$ 26.909,12

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE

CPF

Reu

MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

MERIDIONAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO PEREIRA DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:37

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:40

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:31

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:49

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 16:49

Juntada de manifestação

03/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 21:10

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:27

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:22

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:37

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:40

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:31

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 16:37

Despacho

•15/02/2022, 16:49

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:49

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 16:49

Juntada de manifestação

03/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 21:10

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:27

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2021, 11:10

Conclusos para decisão

26/08/2021, 14:38

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 14:38

Desentranhado o documento

26/08/2021, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 13:15

Conclusos para decisão

25/08/2021, 13:11

Processo Desarquivado

25/08/2021, 11:16

Juntada de manifestação

09/08/2021, 10:05

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de MERIDIONAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017331-05.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA MAURICIO PEREIRA DUARTE PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA MAURICIO PEREIRA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017331-05.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA MAURICIO PEREIRA DUARTE PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA MAURICIO PEREIRA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017331-05.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA MAURICIO PEREIRA DUARTE PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA MAURICIO PEREIRA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017331-05.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA MAURICIO PEREIRA DUARTE PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA MAURICIO PEREIRA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 08:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2013, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/05/2013, 14:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/10/2012, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/10/2012, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/08/2012, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

03/04/2012, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2012, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2011, 16:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2011, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 08:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/01/2010, 14:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 13:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2009, 16:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2009, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2009, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2009, 17:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2009, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2008, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2008, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

22/02/2008, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2008, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2007, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2007, 10:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

14/05/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2006, 09:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:51

INICIAL AUTUADA

28/06/2006, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2006, 12:59

Despacho

•30/11/2021, 21:10

Decisão

•27/08/2021, 11:10

Despacho

•14/07/2021, 19:35

Decisão

•16/09/2016, 09:42

Certidão

•28/09/2015, 14:04

Despacho

•24/06/2015, 18:38

Certidão

•30/10/2013, 18:36

Ato ordinatório

•01/08/2013, 10:32

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:00

Decisão

•27/06/2012, 14:31

Certidão

•23/05/2012, 17:49

Despacho

•23/03/2012, 11:09

Despacho

•08/04/2011, 19:31

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 16:37

Despacho

•15/02/2022, 16:49

Despacho

•30/11/2021, 21:10

Decisão

•27/08/2021, 11:10

Despacho

•14/07/2021, 19:35

Decisão

•16/09/2016, 09:42

Certidão

•28/09/2015, 14:04

Despacho

•24/06/2015, 18:38

Certidão

•30/10/2013, 18:36

Ato ordinatório

•01/08/2013, 10:32

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:00

Decisão

•27/06/2012, 14:31

Certidão

•23/05/2012, 17:49

Despacho

•23/03/2012, 11:09

Despacho

•08/04/2011, 19:31

Ato ordinatório

•19/10/2010, 09:59

Despacho

•25/01/2010, 14:36

Decisão

•25/01/2010, 14:36

Despacho

•25/01/2010, 14:36

Despacho

•25/01/2010, 14:36