Execução Fiscal 0000244-92.1995.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/1995

Valor da Causa

R$ 10.363,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA

CNPJ

Reu

OCTAVIO VIEIRA DA CUNHA

CPF

Reu

OTAVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2025, 14:38

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:35

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2025, 14:25

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 16:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/02/2025, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 16:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/02/2025, 16:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/02/2025, 16:16

Juntada de manifestação

04/02/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 13:55

Todas as movimentações(289)

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2025, 14:38

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:35

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 14:25

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2025, 13:55

Ato ordinatório

•03/02/2025, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2025, 14:25

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 16:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/02/2025, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 16:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/02/2025, 16:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/02/2025, 16:16

Juntada de manifestação

04/02/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 13:55

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:55

Juntada de termo

03/02/2025, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 10:47

Juntada de manifestação

12/03/2024, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2024, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2024, 14:54

Juntada de Certidão

10/03/2024, 14:54

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:02

Juntada de manifestação

12/12/2022, 09:28

Juntada de Certidão

16/10/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 14:14

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:53

Juntada de manifestação

07/06/2022, 09:26

Juntada de Certidão

01/06/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 17:46

Outras Decisões

01/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 17:46

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:50

Juntada de manifestação

02/12/2021, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:09

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 14:19

Juntada de volume

28/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de OCTAVIO VIEIRA DA CUNHA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:37

Decorrido prazo de OTAVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:37

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:37

Juntada de manifestação

14/05/2021, 08:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000244-92.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCTAVIO VIEIRA DA CUNHA OTAVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000244-92.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCTAVIO VIEIRA DA CUNHA OTAVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000244-92.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCTAVIO VIEIRA DA CUNHA OTAVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:24

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 09:23

Juntada de volume

11/05/2021, 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2020, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2020, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2020, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2019, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2019, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/05/2018, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

22/03/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2018, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/01/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

24/03/2017, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 08:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO JUDICIAL

04/08/2016, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2016, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

04/08/2016, 13:33

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

11/07/2016, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

22/01/2016, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2015, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

13/05/2015, 17:57

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/02/2015

12/02/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/09/2014, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

14/08/2014, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 25/07/2014

24/07/2014, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 07:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS EXEQUENTE

15/04/2014, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 21/02/2014

20/02/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2014, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2013, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUNTE

25/09/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 02/08/2013

01/08/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/07/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

31/01/2013, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 25/01/2013

24/01/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 04/05/2012

03/05/2012, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2012, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2012, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2012, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2012, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

28/03/2012, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 02/03/2012

01/03/2012, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2012, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.90 DIAS ATÉ JULHO/2011

11/04/2011, 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2011, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2011, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO - conclusos em fevereiro/2011

28/03/2011, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2011, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM CARGA EFETIVAMENTE EM 17/09/2010

16/09/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2010, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2009, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2009, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS COM CARGA PARA O DIA 16/10/2009

15/10/2009, 12:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2009, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2009, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2009, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2009, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

09/07/2009, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2009, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2009, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2009, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2009, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

27/04/2009, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 10:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2009, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2009, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2009, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/02/2009, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

03/11/2008, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2008, 14:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2008, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/06/2008, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

23/04/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2008, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O EXEQÜENTE

31/01/2008, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2007, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2007, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 14:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/10/2007, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2007, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 13:13

CARGA: RETIRADOS INSS

25/06/2007, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/06/2007, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IMPULSIONE INSS O FEITO

15/06/2007, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/01/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2007, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

22/01/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 15:28

CARGA: RETIRADOS INSS

17/07/2006, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2006, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2006, 11:40

TRANSITO EM JULGADO EM - SENTENÇA DOS EMBARGOS A EXECUÇAO

08/05/2006, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO, REQUER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

07/04/2006, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/03/2004, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2004, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2004, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2004, 15:12

CARGA: RETIRADOS INSS

10/11/2003, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N.255/2003 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS

10/11/2003, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2003, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/09/2003, 17:25

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2003, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2003, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A EXECUTADA DO DESPACHO

06/08/2003, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2003, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2003, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2003, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2003, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2003, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. DEVOLUCAO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

08/05/2003, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DOS OFICIOS N. 129/03(HSBC), 130/03(SISTEMA FINACEIRO RURAL) - AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA

29/04/2003, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/04/2003, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO/MANDADO PENHORA E AVALIACAO EXPEDIDO

03/03/2003, 17:00

OFICIO EXPEDIDO

19/02/2003, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - BENS INDICADOS PELA EXEQUENTE

19/02/2003, 11:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG.EXPEDICAO

15/01/2003, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2003, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2002, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2002, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2002, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2002, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2002, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2002, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

07/06/2002, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) INSS/AG.PETICAO

29/05/2002, 14:15

CARGA: RETIRADOS INSS

15/04/2002, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/02/2002, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2002, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.027 DE 07.02.2002

15/02/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2a.) EXPEDIENTE DO DIA 31.01.02

31/01/2002, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/01/2002, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2001, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2001, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2001, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2001, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

28/06/2001, 10:10

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MANIFESTACAO

18/06/2001, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/05/2001, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2001, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2001, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

31/10/1996, 15:24

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM NR. 90/96

02/10/1996, 10:49

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO-AGUARDANDO PUEXPEDICAO DE BOLETIM

23/07/1996, 10:29

AGUARDANDO - EXPEDICAO BOLETIM

07/06/1996, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. FLAVIO DINO

29/05/1996, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

29/04/1996, 18:03

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGUARDANDO PETICAO

22/01/1996, 18:17

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DR. ANDRE FERDINAN LULA FERREIRA

18/12/1995, 11:08

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - NA SECRETARIA

27/11/1995, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. FLAVIO DINO

16/11/1995, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

13/11/1995, 17:58

AGUARDANDO - PUBLICACAO BOLETIM 114

19/10/1995, 12:23

AGUARDANDO EXPEDICAO - BOLETIM

17/10/1995, 10:23

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO DR. FLAVIO

16/10/1995, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. FLAVIO DINO

09/10/1995, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

04/10/1995, 09:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO INSS COM PETICAO

04/10/1995, 09:44

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - EXEQUENTE - INSS

08/08/1995, 11:34

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - NA SECRETARIA

22/03/1995, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB DR FLAVIO DINO

17/03/1995, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

15/03/1995, 10:07

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO CARTA DE CITACAO

02/03/1995, 11:45

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

13/02/1995, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. FLAVIO DINO

20/01/1995, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. FLAVIO DINO

20/01/1995, 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/1995, 11:42

Decisão

•10/03/2024, 14:54

Despacho

•16/10/2022, 14:14

Decisão

•01/06/2022, 17:46

Ato ordinatório

•30/11/2021, 12:06