Cumprimento de sentença 0012007-97.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2007

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

PEREIRA E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

NELSON MOREIRA ASSAD

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

Advogados / Representantes

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS

OAB/RJ 79650·CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

04/03/2026, 16:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1019027-54.2018.4.01.0000

03/03/2024, 20:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2024, 17:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/02/2023, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 13:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/02/2022, 20:22

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 07:27

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:07

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:49

Juntada de certidão

01/11/2021, 11:00

Juntada de certidão

25/10/2021, 17:54

Juntada de documentos diversos

25/10/2021, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 14:46

Outras Decisões

22/10/2021, 14:46

Todas as movimentações(260)

Juntada de manifestação

04/03/2026, 16:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1019027-54.2018.4.01.0000

03/03/2024, 20:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2024, 17:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/02/2023, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 14:07

Decisão

•22/10/2021, 14:46

17/02/2023, 13:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/02/2022, 20:22

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 07:27

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:07

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:49

Juntada de certidão

01/11/2021, 11:00

Juntada de certidão

25/10/2021, 17:54

Juntada de documentos diversos

25/10/2021, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 14:46

Outras Decisões

22/10/2021, 14:46

Conclusos para decisão

22/10/2021, 11:39

Juntada de manifestação

07/10/2021, 17:53

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 12:45

Juntada de certidão

27/09/2021, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 13:52

Outras Decisões

13/09/2021, 13:52

Conclusos para decisão

13/09/2021, 13:47

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 14:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de PEREIRA E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 08:18

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON MOREIRA ASSAD, PEREIRA E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA REGINA PEREIRA - SC7987 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Advogado do(a) RÉU: Advogados do(a) EXECUTADO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS - RJ79650 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto: MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir. Secret.: ALTINA T. C. LUJAN ALBERCA AUTOS COM: () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 0012007-97.2007.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 08:13

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:54

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 18:29

Decorrido prazo de PEREIRA E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 09:06

Juntada de petição intercorrente

05/11/2020, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2020, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2020.

31/10/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:16

Juntada de certidão de processo migrado

08/10/2020, 17:15

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020, 07:38

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020, 07:38

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020, 07:38

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020, 07:38

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020, 07:38

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020, 07:38

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020, 07:38

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020, 07:38

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020, 07:38

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020, 07:38

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020, 07:38

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020, 07:37

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020, 07:37

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020, 07:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2020, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/10/2018, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2018, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 18102018

16/10/2018, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 08 VOL

25/06/2018, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/06/2018, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 21062018

13/06/2018, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/04/2018, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 20022018

07/02/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 12:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

29/11/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

21/11/2017, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/11/2017, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 21.11

17/11/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

17/11/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 17.11

14/11/2017, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/10/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2017, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2017, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2017, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2017, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

12/06/2017, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 12062017

29/05/2017, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/03/2017, 14:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +7VOLUMES

17/03/2017, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

19/12/2016, 19:45

REMETIDOS CONTADORIA - 08 VOL

05/12/2016, 11:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/11/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2016, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

11/10/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 11102016

07/10/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

08/08/2016, 11:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/07/2016, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

10/05/2016, 15:42

REMETIDOS CONTADORIA - 08VOL

10/05/2016, 14:21

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/04/2016, 17:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 45/2016 AO ADV JOSE CARLOS PIMENTEL FERREIRA AOB DF 33904

19/02/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2016, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2016, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2016, 16:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 45/2016

15/02/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 16022016

05/02/2016, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2016, 18:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - alvaras n. 25 e 26/2016

04/02/2016, 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - alvara minutado - aguardando conferencia

21/01/2016, 15:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

18/01/2016, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2015, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 01102015

28/09/2015, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR JESSICA 07 VOL

17/06/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/06/2015, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/2015, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 16062015

25/05/2015, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2015, 13:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AAO DESP DE FLS.1514

07/05/2015, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 08:44

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

25/03/2015, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2014, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2014, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 06112014

01/10/2014, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2014, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 15:02

TRANSITO EM JULGADO EM

22/09/2014, 15:02

RECEBIDOS DO TRF

22/09/2014, 15:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/09/2013, 15:46

REMESSA ORDENADA: TRF

05/09/2013, 08:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2013, 08:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2013, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

01/08/2013, 10:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/07/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 15072013

10/07/2013, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - V. AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS

16/05/2013, 10:35

TRANSITO EM JULGADO EM - PJFVA1261 - TRÂNSITO EM JULGADO: 17-ABR-13

16/05/2013, 10:25

RECEBIDOS DO TRF - RETORNO DA INTEGRAÇÃO ENTRE O 1º E O 2º GRAU!

16/05/2013, 10:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/04/2009, 21:00

REMESSA ORDENADA: TRF

15/04/2009, 18:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/04/2009, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

13/04/2009, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 04 VOL. ORDIN. 15D

27/03/2009, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P. 15 DIAS

23/03/2009, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 13:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

20/03/2009, 16:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/03/2009, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

19/02/2009, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2009, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL.19.02

12/02/2009, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2008, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2008, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2008, 18:30

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

03/12/2008, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2008, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2008, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2008, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL.17.11

11/11/2008, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2008, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 17:27

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

19/09/2008, 14:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/09/2008, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

08/09/2008, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 04 VOL. ORDIN. 15D

08/08/2008, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA SENTENÇA

04/08/2008, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2008, 17:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

01/08/2008, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2008, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/06/2008, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/06/2008, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/06/2008, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/05/2008, 14:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - 223B/2008

16/05/2008, 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/04/2008, 16:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/04/2008, 13:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

29/04/2008, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2008, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/04/2008, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/04/2008, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/03/2008, 18:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 104B/2008

18/03/2008, 18:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/02/2008, 17:16

REPLICA APRESENTADA

06/02/2008, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p: 09/01

13/12/2007, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/12/2007, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

10/12/2007, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2007, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/10/2007, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2007, 10:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETI. 28763/5764

24/10/2007, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

16/10/2007, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60D

17/08/2007, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2007, 14:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/2007, 14:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/06/2007, 13:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2007, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 13:38

INICIAL AUTUADA

11/05/2007, 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2007, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO MM. JUIZ DISTRIBUIDOR

03/05/2007, 16:18

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

03/05/2007, 16:18

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

03/05/2007, 16:17

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

27/04/2007, 17:48

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

27/04/2007, 17:48

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO MM. JUIZ DISTRIBUIDOR

25/04/2007, 19:01

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

25/04/2007, 19:00

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

25/04/2007, 19:00

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

23/04/2007, 17:00

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

23/04/2007, 16:59

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

18/04/2007, 16:51

Decisão

•13/09/2021, 13:52

Despacho

•26/04/2021, 18:54