Execução Fiscal 0005583-69.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 35.735,69

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

W R MODAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

10/10/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 12:58

Juntada de Certidão

21/09/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 12:58

Conclusos para decisão

13/06/2022, 11:47

Juntada de manifestação

01/06/2022, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 12:25

Juntada de diligência

07/04/2022, 12:25

Juntada de manifestação

06/04/2022, 09:22

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 10:26

Todas as movimentações(81)

Juntada de manifestação

10/10/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 12:58

Juntada de Certidão

21/09/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 12:58

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 10:25

Ato ordinatório

•16/01/2024, 10:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

13/06/2022, 11:47

Juntada de manifestação

01/06/2022, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 12:25

Juntada de diligência

07/04/2022, 12:25

Juntada de manifestação

06/04/2022, 09:22

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 18:30

Mandado devolvido para redistribuição

23/03/2022, 16:25

Juntada de diligência

23/03/2022, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 17:23

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 14:31

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 15:42

Juntada de Certidão

17/11/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 09:27

Decorrido prazo de W R MODAS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:17

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005583-69.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: W R MODAS LTDA - ME DESPACHO/EDITAL DE INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de intimação da parte executada acerca da penhora realizada nos autos, conforme documento de ID 198356347 - volume - fl. 27 e da certidão emitida pelo Oficial de Justiça à fl. 49 (ID 198356347), expeça-se o presente edital de intimação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8, IV, da Lei nº. 6.830/1980). Executado: EXECUTADO: W R MODAS LTDA - ME - (CPF/CNPJ: 02.663.014/0001-10) Quantia devida: R$ 35.735,69 (trinta e cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), atualizada em 03.06.2018. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 14.829.209-7 e 14.829.208-9. Finalidade: INTIMAR a(s) Parte(s) Executada(s) acerca da penhora levada a efeito nos autos em epígrafe para, querendo, oferecer(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/1980). Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, 27 de abril de 2021. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 11:02

Conclusos para despacho

08/02/2021, 11:31

Decorrido prazo de W R MODAS LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:35

Decorrido prazo de W R MODAS LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:27

Juntada de petição intercorrente

10/06/2020, 14:38

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

04/05/2020, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 07:01

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/04/2020, 00:39

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/04/2020, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2020, 09:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2020, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/01/2020, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2019, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 11:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/10/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/08/2019, 14:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/06/2019, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR E CARTA - ENTREGA FRUSTRADA

17/06/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/06/2019, 09:40

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

30/05/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/04/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS E/OU VALORES NOS SISTEMAS - RESULTADO POSITIVO

30/11/2018, 11:43

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NOS SISTEMAS

30/11/2018, 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2018, 14:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2018, 14:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2018, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2018, 10:22

INICIAL AUTUADA

24/08/2018, 10:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2018, 12:36

Ato ordinatório

•16/01/2024, 10:21

Despacho

•15/06/2023, 09:49

Decisão

•09/03/2023, 14:07

Despacho

•21/09/2022, 12:58

Ato ordinatório

•22/04/2022, 10:29

Ato ordinatório

•17/11/2021, 09:27

Despacho

•28/04/2021, 11:02

Despacho

•20/04/2020, 10:23