Execução Fiscal 0003642-82.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 66.365,53

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO VILELA DE ASSIS

CPF

Reu

MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 14:33

Juntada de Certidão

29/05/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 14:33

Desentranhado o documento

29/05/2024, 14:33

Juntada de Certidão

03/04/2024, 11:16

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:28

Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 17:12

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 14:33

Juntada de Certidão

29/05/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 14:33

Desentranhado o documento

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 17:12

Decisão (anexo)

•07/05/2021, 10:55

29/05/2024, 14:33

Juntada de Certidão

03/04/2024, 11:16

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:28

Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 17:12

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 22:15

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 22:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:57

Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003642-82.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO VILELA DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP MARIO VILELA DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003642-82.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO VILELA DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP MARIO VILELA DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:58

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 10:56

Juntada de volume

07/05/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

04/05/2021, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2021, 13:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2019, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN 396-2016

08/08/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

28/06/2016, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

14/03/2016, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2015, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/08/2015, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2015, 18:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

27/03/2015, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 13:56

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2015, 11:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 13:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2015, 11:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/02/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - retificação de autuação determinada

30/01/2015, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2014, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.

15/05/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 11:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - comunicação on line realizada via sistema renajud

28/04/2014, 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2014, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2014, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

24/12/2013, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/12/2013, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/12/2013, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

08/11/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) NOME DO PROPRIETÁRIO DIFERENTE DA INICIAL NO SISTEMA RENAJUD

06/11/2013, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - comunicação on-line realizada via sistema Bacenjud

29/10/2013, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

09/10/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.

03/07/2013, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

14/06/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

24/01/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo advogado do exequente.

11/01/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2011, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 19:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2011, 19:49

INICIAL AUTUADA

31/08/2011, 19:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2011, 14:25