Execução Fiscal 0001102-56.2014.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.591,92

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO MENDONCA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 14:39

Juntada de Certidão

07/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO MENDONCA SOUZA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:42

Publicado Sentença Tipo C em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:44

Juntada de manifestação

31/05/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 15:53

Juntada de Certidão

29/05/2023, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 18:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO MENDONCA SOUZA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:19

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 14:39

Juntada de Certidão

07/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO MENDONCA SOUZA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:42

Publicado Sentença Tipo C em 01/06/2023.

Documentos

Sentença Tipo C

•29/05/2023, 15:53

Despacho

•03/03/2023, 12:37

01/06/2023, 00:44

Juntada de manifestação

31/05/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 15:53

Juntada de Certidão

29/05/2023, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 18:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO MENDONCA SOUZA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:19

Juntada de manifestação

10/03/2023, 12:37

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:39

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 12:37

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2023, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2022, 15:13

Juntada de Certidão

19/04/2022, 15:12

Juntada de manifestação

14/02/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 13:29

Juntada de Certidão

08/02/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:29

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2022, 15:22

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 11:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO MENDONCA SOUZA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001102-56.2014.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO MENDONCA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO MENDONCA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:58

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:25

Juntada de volume

07/05/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

04/05/2021, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2021, 13:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2019, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

09/11/2016, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao PFN.

25/07/2016, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2016, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

18/04/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

19/11/2015, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/10/2015, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/09/2015, 07:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/09/2015, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/09/2015, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/08/2015, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 20:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2014, 14:17

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2014, 18:44

INICIAL AUTUADA

30/05/2014, 18:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2014, 14:24

Despacho

•08/02/2022, 13:29

Decisão (anexo)

•07/05/2021, 14:24