Execução Fiscal 0001184-53.2015.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2015

Valor da Causa

R$ 41.809,92

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGROMILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:34

Juntada de Certidão

23/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de AGROMILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - EPP em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:20

Publicado Intimação polo passivo em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2024, 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2024, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 16:56

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de AGROMILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:55

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:34

Juntada de Certidão

23/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de AGROMILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - EPP em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:20

Publicado Intimação polo passivo em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 16:56

Decisão (anexo)

•07/05/2021, 14:48

23/02/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2024, 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2024, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 16:56

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de AGROMILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001184-53.2015.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROMILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROMILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:58

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:48

Juntada de volume

07/05/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

04/05/2021, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2021, 16:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2019, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

14/11/2016, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2016, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

25/07/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.

18/04/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2015, 08:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2015, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2015, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2015, 16:26

CITACAO: ORDENADA

04/08/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2015, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2015, 12:24

INICIAL AUTUADA

12/06/2015, 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2015, 14:48