Execução Fiscal 0001659-09.2015.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.577,27

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:52

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 17:36

Juntada de Certidão

22/08/2022, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 15:30

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA PINTO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:39

Juntada de manifestação

06/05/2022, 18:50

Publicado Sentença Tipo A em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:05

Juntada de Certidão

02/05/2022, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 14:11

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:52

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 17:36

Juntada de Certidão

22/08/2022, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 15:30

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA PINTO em 25/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•02/05/2022, 18:07

Decisão (anexo)

•07/05/2021, 14:50

26/05/2022, 00:39

Juntada de manifestação

06/05/2022, 18:50

Publicado Sentença Tipo A em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:05

Juntada de Certidão

02/05/2022, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 14:11

Juntada de manifestação

07/07/2021, 15:18

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA PINTO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001659-09.2015.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001659-09.2015.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:51

Juntada de volume

07/05/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

05/05/2021, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2021, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2019, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria PGFN 396/2016

20/10/2016, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2016, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/08/2016, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO PFN.

22/07/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2016, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2016, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2016, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao PFN.

18/02/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2016, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/documento juntado pela PFN.

06/11/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2015, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 07:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2015, 18:53

INICIAL AUTUADA

22/07/2015, 18:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2015, 15:29