Execução Fiscal 0036816-77.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.220,87

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

RAIMUNDO PEDRO ARGOLO PERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO ARGOLO PERES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Juntada de certidão

04/03/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2024, 09:51

Juntada de pedido de suspensão do processo

23/08/2024, 15:49

Juntada de certidão

09/07/2024, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO ARGOLO PERES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:48

Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 14:43

Juntada de certidão de processo migrado

11/10/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 09:56

Juntada de certidão

26/09/2023, 09:54

Juntada de petição intercorrente

29/08/2023, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 14:07

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO ARGOLO PERES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Juntada de certidão

04/03/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2024, 09:51

Juntada de pedido de suspensão do processo

Documentos

Despacho

•26/08/2024, 09:51

Decisão

•03/08/2023, 14:07

23/08/2024, 15:49

Juntada de certidão

09/07/2024, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO ARGOLO PERES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:48

Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 14:43

Juntada de certidão de processo migrado

11/10/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 09:56

Juntada de certidão

26/09/2023, 09:54

Juntada de petição intercorrente

29/08/2023, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 14:07

Juntada de Certidão

03/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 14:07

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:24

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:57

Juntada de impugnação

07/11/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 15:41

Juntada de Certidão

19/10/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO ARGOLO PERES em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:29

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 20:20

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 20:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO ARGOLO PERES em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036816-77.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: RAIMUNDO PEDRO ARGOLO PERES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO PEDRO ARGOLO PERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036816-77.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: RAIMUNDO PEDRO ARGOLO PERES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO PEDRO ARGOLO PERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:04

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 14:03

Juntada de volume

22/01/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 19:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO 27/02/2020

30/10/2019, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/10/2019, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/10/2019, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2019, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/10/2019, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2019, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

06/09/2019, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2019, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2019, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 09:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 07:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 07:06

CITACAO: ORDENADA

28/01/2019, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRA - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/12/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2018, 10:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (AUTOR, PAGAR RESTANTE DAS CUSTAS)

14/12/2018, 14:31

CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

12/12/2018, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2018, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2018, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

03/12/2018, 15:00

CUSTAS RECOLHIMENTO INSUFICIENTE

12/11/2018, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

07/11/2018, 13:53

INICIAL AUTUADA

07/11/2018, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2018, 13:27

Ato ordinatório

•19/10/2022, 15:41

Ato ordinatório

•09/06/2022, 20:18