Execução Fiscal 0015605-59.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2007

Valor da Causa

R$ 485.470,77

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCIO NEPOMUCENO CARVALHO

CPF

Reu

MICHELLE AMARO MENESES

CPF

Reu

BYTE BRASILIA INFORMATICA - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL MAURICIO TEIXEIRA DE QUEIROZ

OAB/DF 15762·CPF·Representa: Réu

NATANAEL ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/DF 9800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 11:04

Juntada de certidão

09/11/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:55

Juntada de manifestação

29/09/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:27

Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:18

Juntada de Certidão

23/09/2021, 11:18

Processo Desarquivado

23/09/2021, 11:16

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 17:38

Juntada de certidão

16/09/2021, 17:37

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 11:04

Juntada de certidão

09/11/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:55

Documentos

Despacho

•23/09/2021, 11:27

Sentença Tipo B

•22/07/2021, 16:09

Juntada de manifestação

29/09/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:27

Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:18

Juntada de Certidão

23/09/2021, 11:18

Processo Desarquivado

23/09/2021, 11:16

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 17:38

Juntada de certidão

16/09/2021, 17:37

Processo Desarquivado

16/09/2021, 16:04

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 12:03

Juntada de Certidão

15/09/2021, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:44

Juntada de manifestação

28/07/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2021, 16:09

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:22

Juntada de manifestação

25/06/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2021, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2021, 06:56

Juntada de manifestação

08/06/2021, 10:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015605-59.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO NEPOMUCENO CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHELLE AMARO MENESES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015605-59.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO NEPOMUCENO CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO NEPOMUCENO CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2021, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2020, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2020, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2020, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2020, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2020, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 20:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2020, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2020, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2020, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2020, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2019, 12:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2018, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2018, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 07:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/06/2015, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/07/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2014, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 18:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

13/03/2014, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

18/07/2013, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/07/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2013, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2013, 18:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2013, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 13/11/2012

13/11/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido BACENJUD.

24/09/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2012, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

14/10/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2010, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2010, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

06/09/2010, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 18:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 18:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 11:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 11:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2009, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2009, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 09:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2009, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/12/2008, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2008, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2008, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/03/2008, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2008, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2008, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

31/01/2008, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2007, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2007, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM JUNTADA

15/10/2007, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2007, 14:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 13:32

INICIAL AUTUADA

05/06/2007, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2007, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2007, 15:00

Despacho

•19/06/2021, 06:56

Despacho

•15/07/2020, 00:37

Despacho

•16/06/2020, 09:27

Despacho

•25/05/2020, 08:24

Ato ordinatório

•28/11/2019, 00:43

Ato ordinatório

•11/06/2018, 16:10

Ato ordinatório

•08/03/2018, 15:55

Despacho

•15/04/2016, 15:10

Ato ordinatório

•04/02/2016, 16:08

Despacho

•05/08/2015, 15:48

Ato ordinatório

•29/06/2015, 17:08

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:52

Despacho

•22/08/2014, 15:36

Todos os documentos(28)

Despacho

•23/09/2021, 11:27

Sentença Tipo B

•22/07/2021, 16:09

Despacho

•19/06/2021, 06:56

Despacho

•15/07/2020, 00:37

Despacho

•16/06/2020, 09:27

Despacho

•25/05/2020, 08:24

Ato ordinatório

•28/11/2019, 00:43

Ato ordinatório

•11/06/2018, 16:10

Ato ordinatório

•08/03/2018, 15:55

Despacho

•15/04/2016, 15:10

Ato ordinatório

•04/02/2016, 16:08

Despacho

•05/08/2015, 15:48

Ato ordinatório

•29/06/2015, 17:08

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:52

Despacho

•22/08/2014, 15:36

Ato ordinatório

•04/07/2014, 11:27

Ato ordinatório

•11/07/2013, 15:02

Despacho

•29/04/2013, 15:32

Certidão

•13/11/2012, 08:50

Decisão

•24/09/2012, 14:12

Certidão

•30/01/2012, 11:47

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:43

Despacho

•17/11/2010, 10:41

Ato ordinatório

•24/08/2010, 13:01

Despacho

•23/04/2010, 18:15

Despacho

•23/04/2010, 18:15

Despacho

•23/04/2010, 18:15

Despacho

•23/04/2010, 18:15