Execução Fiscal 0011072-28.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2005

Valor da Causa

R$ 84.209,87

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO RUI BARBOSA

CNPJ

Reu

EUDES DEUSDARA VALENTE DE MIRANDA

CPF

Reu

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Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Juntada de manifestação

05/12/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:02

Juntada de petição intercorrente

15/05/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 17:33

Juntada de Certidão

09/05/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:19

Processo Desarquivado

09/05/2025, 11:54

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:54

Decorrido prazo de EUDES DEUSDARA VALENTE DE MIRANDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO RUI BARBOSA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:57

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Juntada de manifestação

05/12/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:02

Juntada de petição intercorrente

15/05/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•09/05/2025, 17:33

Ato ordinatório

•09/05/2025, 14:19

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09/05/2025, 17:33

Juntada de Certidão

09/05/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:19

Processo Desarquivado

09/05/2025, 11:54

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:54

Decorrido prazo de EUDES DEUSDARA VALENTE DE MIRANDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO RUI BARBOSA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011072-28.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE ENSINO RUI BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE ENSINO RUI BARBOSA EUDES DEUSDARA VALENTE DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011072-28.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE ENSINO RUI BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE ENSINO RUI BARBOSA EUDES DEUSDARA VALENTE DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2015, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/07/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2014, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2013, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/06/2013, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2013, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2013, 18:47

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2013, 07:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO

26/09/2012, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2012, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/05/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2010, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2010, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2010, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/03/2010, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2010, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 17:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 17:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 18:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/03/2009, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2009, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2008, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 12:50

OFICIO EXPEDIDO

18/07/2008, 11:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2008, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRE-INSPEÇAO

13/06/2008, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2007, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 16:55

CARGA: RETIRADOS INSS

10/05/2007, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/01/2007, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2006, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2006, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/03/2006, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 08 FEVEREIRO 2006

08/02/2006, 10:26

CARGA: RETIRADOS INSS

02/12/2005, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/11/2005, 12:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2005, 11:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2005, 17:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2005, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2005, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2005, 14:48

INICIAL AUTUADA

05/05/2005, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2005, 12:34

Despacho

•15/07/2021, 11:14

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:00

Ato ordinatório

•12/06/2014, 00:13

Despacho

•18/09/2013, 17:04

Ato ordinatório

•19/06/2013, 10:19

Ato ordinatório

•25/04/2013, 14:07

Decisão

•21/05/2012, 18:48

Certidão

•21/05/2012, 17:20

Despacho

•23/09/2011, 00:21

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:00

Ato ordinatório

•19/03/2010, 14:28

Decisão

•14/01/2010, 17:12

Despacho

•14/01/2010, 17:12

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•09/05/2025, 17:33

Ato ordinatório

•09/05/2025, 14:19

Despacho

•15/07/2021, 11:14

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:00

Ato ordinatório

•12/06/2014, 00:13

Despacho

•18/09/2013, 17:04

Ato ordinatório

•19/06/2013, 10:19

Ato ordinatório

•25/04/2013, 14:07

Decisão

•21/05/2012, 18:48

Certidão

•21/05/2012, 17:20

Despacho

•23/09/2011, 00:21

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:00

Ato ordinatório

•19/03/2010, 14:28

Decisão

•14/01/2010, 17:12

Despacho

•14/01/2010, 17:12

Despacho

•14/01/2010, 17:11

Despacho

•14/01/2010, 17:11

Despacho

•14/01/2010, 17:11