Execução Fiscal 0015788-35.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2004

Valor da Causa

R$ 197.925,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIRGILIO NUNES BONFIM

CPF

Reu

PROINEG TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:10

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:27

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:37

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:29

Decorrido prazo de PROINEG TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de VIRGILIO NUNES BONFIM em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 08:26

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:10

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:27

Documentos

Sentença Tipo B

•20/09/2023, 17:13

Despacho

•14/07/2021, 19:22

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:37

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:29

Decorrido prazo de PROINEG TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de VIRGILIO NUNES BONFIM em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015788-35.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIRGILIO NUNES BONFIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIRGILIO NUNES BONFIM PROINEG TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015788-35.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIRGILIO NUNES BONFIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIRGILIO NUNES BONFIM PROINEG TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2020, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/09/2011, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2011, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2010, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2010, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2010, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2010, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2010, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 09:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 09:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2009, 13:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2009, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2009, 08:31

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2009, 10:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2009, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 18:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/10/2008, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2008, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2008, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2008, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2008, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/07/2007, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2007, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2007, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2007, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 19:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/01/2007, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/01/2007, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/01/2007, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2007, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2006, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2006, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2006, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2006, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2006, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2006, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2006, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/04/2006, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2006, 09:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/04/2006, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/04/2006, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2006, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/03/2006, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2006, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2006, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/01/2006, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2006, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2005, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2005, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2005, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2005, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2005, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2005, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2005, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2005, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/02/2005, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 14 FEVEREIRO DE 2005

14/02/2005, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2005, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2004, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2004, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2004, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2004, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2004, 09:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2004, 08:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2004, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2004, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2004, 13:01

INICIAL AUTUADA

12/05/2004, 18:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2004, 18:52

Despacho

•15/06/2021, 08:26

Decisão

•19/09/2016, 18:19

Certidão

•07/05/2015, 17:19

Ato ordinatório

•23/01/2015, 14:28

Despacho

•29/01/2014, 19:17

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:50

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:34

Ato ordinatório

•11/04/2012, 14:06

Ato ordinatório

•02/09/2011, 17:29

Ato ordinatório

•02/09/2011, 17:28

Despacho

•26/05/2010, 16:12

Ato ordinatório

•16/03/2010, 09:05

Despacho

•18/01/2010, 09:48

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•20/09/2023, 17:13

Despacho

•14/07/2021, 19:22

Despacho

•15/06/2021, 08:26

Decisão

•19/09/2016, 18:19

Certidão

•07/05/2015, 17:19

Ato ordinatório

•23/01/2015, 14:28

Despacho

•29/01/2014, 19:17

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:50

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:34

Ato ordinatório

•11/04/2012, 14:06

Ato ordinatório

•02/09/2011, 17:29

Ato ordinatório

•02/09/2011, 17:28

Despacho

•26/05/2010, 16:12

Ato ordinatório

•16/03/2010, 09:05

Despacho

•18/01/2010, 09:48

Decisão

•18/01/2010, 09:48

Despacho

•18/01/2010, 09:48

Despacho

•18/01/2010, 09:48

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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