Execução Fiscal 0006566-65.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 536,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SIDNEY LOPES EGIDIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

ISABELLA COELHO COZZI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:35

Baixa Definitiva

27/06/2025, 11:16

Transitado em Julgado

14/06/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/06/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/04/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025, 08:02

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/01/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/12/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/11/2024, 12:16

Todas as movimentações(158)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:35

Baixa Definitiva

27/06/2025, 11:16

Transitado em Julgado

14/06/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/06/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2025, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 07:36

24/04/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025, 08:02

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/01/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/12/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/11/2024, 12:16

Expedição de ofício

22/11/2024, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/11/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

22/10/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 07:36

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/07/2024, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 12:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2024, 12:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDNEY LOPES EGIDIO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 16:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

28/06/2023, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/04/2023, 09:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 08:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/10/2022, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDNEY LOPES EGIDIO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:05

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 15:37

Juntada de Petição - Juntada de diligência

25/10/2021, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 16:27

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

29/09/2021, 11:20

Juntada de Petição - Juntada de diligência

29/09/2021, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/09/2021, 15:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/09/2021, 18:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 11:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 11:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/09/2021, 20:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/09/2021, 19:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/09/2021, 19:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 13:32

Juntado(a) - Decisão

27/08/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/08/2021, 12:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDNEY LOPES EGIDIO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006566-65.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: SIDNEY LOPES EGIDIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEY LOPES EGIDIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006566-65.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: SIDNEY LOPES EGIDIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 10:37

Juntado(a) - Juntada de volume

11/05/2021, 10:36

Juntado(a) - Petição Inicial

14/04/2021, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2021, 15:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2021, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 11:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 14/02/2020

12/03/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/10/2019, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA LUCRECIA OABMG 52370E AV ALVARES CABRAL 1600 8 ANDAR TEL 32998700

05/12/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa de endereço - SIEL

16/11/2018, 19:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud - pesquisa de endereço

09/11/2018, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MARIANA NUNES, OAB/MG47707E, AV. ALVARES CABRAL, 1600, LOURDES, BH/MG

13/09/2017, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2017, 13:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/09/2017, 13:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVAIDA PELO CORREIO

25/04/2017, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 16:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2016, 17:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/2016, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA ANGELICA CRISTINA, OAB/MG 73667E

25/05/2015, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ANDRESSA DA SILVA MARTINS - OAB/MG 39.663E - ALVARES CABRAL, 1600 - SANTO AGOSTINHO - BH/MG

20/01/2015, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2015, 13:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2015, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2014, 09:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/06/2014, 16:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2014, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/04/2014, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/09/2013, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2013, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO GABRIELA OLIVEIRA GOMES - OAB/MG 36642-E

05/08/2013, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2013, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2013, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2012, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 14:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2012, 07:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

19/03/2012, 07:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2012, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

24/02/2012, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 07:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/02/2012, 07:59

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/08/2011, 09:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2011, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2011, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO BENICIO OABMG 28985E

10/03/2011, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/03/2011, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2011, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 13:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2010, 13:12

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/10/2010, 15:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/08/2010, 15:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/05/2010, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 16:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO ENTREGUE

25/11/2009, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. ALVARES CABRAL 1600 RETIRADO COM AUTORIZAÇAO PEDRO HENRIQUE OABMG 19175E

13/03/2009, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/01/2009, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/12/2008, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2008, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2008, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2008, 11:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2008, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2008, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 18:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

11/04/2008, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2008, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/03/2008, 11:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2008, 10:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/03/2008, 10:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/03/2008, 15:19

OUTROS

•06/10/2022, 08:49

OUTROS

•06/09/2021, 11:17