Execução Fiscal 0036534-42.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2014

Valor da Causa

R$ 358.238,57

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AEROSUPORTE LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AEROSUPORTE LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 13:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/09/2022, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036534-42.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AEROSUPORTE LTDA e outros POLO PASSIVO: HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 10:37

Juntada de volume

11/05/2021, 10:37

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 13:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/09/2022, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 13:30

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 15:55

Despacho

•30/04/2024, 15:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036534-42.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AEROSUPORTE LTDA e outros POLO PASSIVO: HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 10:37

Juntada de volume

11/05/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2021, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2021, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2021, 22:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2020, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF PARA 21/02/2020

20/02/2020, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2020, 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

13/02/2020, 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2019, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2019, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - REMETIDO A PUBLICACAO EM 14/08/2018

05/02/2019, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/08/2018, 12:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - PUBLICACAO SITIO SECCIONAL

13/08/2018, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/06/2018, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/05/2018, 17:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/02/2018, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

05/12/2017, 15:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/10/2017, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 08:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA ENDERECOS INFOJUD/RENAJUD/BACENJUD

21/07/2017, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

03/03/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 03/02/2017.

02/02/2017, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

21/11/2016, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 21/10/2016

20/10/2016, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2016, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

12/08/2016, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 24/06/2016

22/06/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PROCURADORIA FEDERAL

21/06/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

11/11/2015, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 02/10/2015

01/10/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2015, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD

01/06/2015, 18:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/03/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA A SECAM

08/01/2015, 14:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2014, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES DO ART. 8º DA LEI 6.830/80...

10/09/2014, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2014, 15:59

INICIAL AUTUADA

06/08/2014, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2014, 10:38

Despacho

•10/03/2023, 14:47