Execução Fiscal 0048200-65.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 716,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIANO RICARDO MEDEIROS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

06/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/02/2026, 07:48

Expedição de ofício

03/02/2026, 07:46

Transitado em Julgado

02/02/2026, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/12/2025, 01:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

28/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 15:58

Despacho

15/10/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/07/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 01:47

Todas as movimentações(86)

Juntado(a)

06/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/02/2026, 07:48

Expedição de ofício

03/02/2026, 07:46

Transitado em Julgado

02/02/2026, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/12/2025, 01:08

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

28/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 15:58

Despacho

15/10/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/07/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 16:17

Despacho

21/05/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 02:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 09:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 10:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 03:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 03:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 07:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO RICARDO MEDEIROS MARTINS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048200-65.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCIANO RICARDO MEDEIROS MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO RICARDO MEDEIROS MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 10:38

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2020, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO SANDRO HENRIQUE MURÇA - RG MG 1228927 - RUA DA BAHIA, 916 - BH/MG

15/07/2020, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

28/04/2020, 13:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO VANESSA XAVIER, MG11107404, RUA DA BAHIA, 916, BH/MG

14/09/2018, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

24/08/2018, 19:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2018, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 19:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO RAISSA LOPES, OAB/MG44023E, RUA DA BAHIA, 916, BH/MG

25/11/2016, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2016, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 14:15

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/12/2015, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

16/11/2015, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO DEBORA MACIEL, OAB/MG36047E, RUA DA BAHIA, 916, 12ºANDAR, CENTRO, BH/MG

09/10/2015, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2015, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/05/2015, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

26/01/2015, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO. RETIRADO POR LORENA NICOLAU OAB/MG 42677E. ENDEREÇO RUA DA BAHIA, 916, CENTRO.

16/01/2015, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2015, 13:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2015, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2014, 10:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2014, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2014, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 16:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

06/11/2013, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/10/2013, 13:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2013, 13:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/09/2013, 13:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2013, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 18:46

OUTROS

•24/03/2023, 03:45