Execução Fiscal 0045398-87.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA

Terceiro

NIVALDO JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA

Reu

FRANCIVALDO SANTANA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 16:38

Juntada de Certidão

30/08/2022, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:41

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 04:12

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 19:18

Juntada de Certidão

30/05/2022, 19:12

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 16:38

Juntada de Certidão

30/08/2022, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:41

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 17:48

Ato ordinatório

•30/05/2022, 19:18

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legal

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29/06/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 04:12

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 19:18

Juntada de Certidão

30/05/2022, 19:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2022, 19:08

Juntada de certidão

20/07/2021, 16:06

Juntada de certidão

20/07/2021, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:51

Decorrido prazo de ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de FRANCIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de NIVALDO JOSE DE SOUSA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Juntada de certidão

21/05/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045398-87.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NIVALDO JOSE DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA NIVALDO JOSE DE SOUSA FRANCIVALDO SANTANA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045398-87.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NIVALDO JOSE DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA NIVALDO JOSE DE SOUSA FRANCIVALDO SANTANA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045398-87.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NIVALDO JOSE DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA NIVALDO JOSE DE SOUSA FRANCIVALDO SANTANA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:43

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/04/2021, 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2021, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2021, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2021, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/08/2020, 16:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/07/2020, 20:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2020, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2020, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 18:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/06/2017, 18:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/06/2017, 18:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/06/2016, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/01/2016, 06:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 06:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2015, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

11/05/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/03/2015, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2014, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

17/01/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2013, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2011, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2011, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2010, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 18:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 18:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 13:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 15:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2009, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2009, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2008, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - M PENHORA

22/09/2008, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2008, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2007, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

21/09/2007, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2007, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/04/2007, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2007, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2007, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - movimentaçao duplicada 175/0 inspeçao

03/10/2006, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 22/08/2006

22/08/2006, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/08/2006, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/10/2005, 07:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2005, 07:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2005, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2005, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 12 DE AGOSTO DE 2005

12/08/2005, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2005, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/07/2005, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2005, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2005, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2005, 07:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2005, 15:06

OFICIO EXPEDIDO

01/03/2005, 15:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2004, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A RENOVAÇÃO DO REGISTRO DA PENHORA.

26/11/2004, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2004, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2004, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2003, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2003, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2003, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2003, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2003, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2003, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2003, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2003, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2003, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2003, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2002, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2002, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2002, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2002, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2002, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2002, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2002, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2002, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2002, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2002, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 05.02.2002

14/02/2002, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/02/2002, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/12/2001, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/12/2001, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2001, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2001, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA C

31/08/2001, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2001, 15:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2001, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2001, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2001, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

16/05/2001, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2001, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2001, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2001, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2001, 15:44

INICIAL AUTUADA

30/01/2001, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 13:33

Despacho

•15/03/2021, 17:26

Despacho

•24/07/2020, 17:31

Ato ordinatório

•09/06/2017, 18:12

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:31

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:26

Despacho

•07/10/2015, 19:01

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:05

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:00

Despacho

•20/02/2014, 15:46

Documentos Diversos

•08/01/2014, 14:10

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:12

Despacho

•08/03/2013, 14:36

Ato ordinatório

•20/11/2012, 13:46

Todos os documentos(35)

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 17:48

Ato ordinatório

•30/05/2022, 19:18

Despacho

•15/03/2021, 17:26

Despacho

•24/07/2020, 17:31

Ato ordinatório

•09/06/2017, 18:12

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:31

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:26

Despacho

•07/10/2015, 19:01

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:05

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:00

Despacho

•20/02/2014, 15:46

Documentos Diversos

•08/01/2014, 14:10

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:12

Despacho

•08/03/2013, 14:36

Ato ordinatório

•20/11/2012, 13:46

Despacho

•12/05/2011, 14:32

Ato ordinatório

•07/02/2011, 00:27

Ato ordinatório

•08/06/2010, 08:30

Despacho

•13/01/2010, 18:52

Despacho

•13/01/2010, 18:52

Decisão

•13/01/2010, 18:52

Despacho

•13/01/2010, 18:52

Despacho

•13/01/2010, 18:52

Despacho

•13/01/2010, 18:52

Despacho

•13/01/2010, 18:52

Despacho

•13/01/2010, 18:52

Decisão

•13/01/2010, 18:52

Despacho

•13/01/2010, 18:52

Decisão

•13/01/2010, 18:52

Despacho

•13/01/2010, 18:52

Despacho

•13/01/2010, 18:52

Despacho

•13/01/2010, 18:52

Despacho

•13/01/2010, 18:52

Despacho

•13/01/2010, 18:52

Despacho

•13/01/2010, 18:52