Execução Fiscal 0014587-08.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2004

Valor da Causa

R$ 11.640,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HAZEM HASAN HUSSNI ALI

CPF

Reu

PLANETA BRAZILIS CAFE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:10

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:27

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:37

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:29

Decorrido prazo de HAZEM HASAN HUSSNI ALI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de PLANETA BRAZILIS CAFE LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 15:32

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:10

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:27

Documentos

Sentença Tipo B

•14/09/2023, 12:01

Despacho

•14/07/2021, 19:25

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:37

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:29

Decorrido prazo de HAZEM HASAN HUSSNI ALI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de PLANETA BRAZILIS CAFE LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 15:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014587-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAZEM HASAN HUSSNI ALI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAZEM HASAN HUSSNI ALI PLANETA BRAZILIS CAFE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014587-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAZEM HASAN HUSSNI ALI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAZEM HASAN HUSSNI ALI PLANETA BRAZILIS CAFE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2020, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2016, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2016, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2016, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2015, 16:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2015, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2015, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2014, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/08/2014, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 16:55

OFICIO EXPEDIDO

30/03/2012, 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2011, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2011, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2011, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

11/10/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2011, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2010, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferido o bloqueio de ativos financeiros

29/11/2010, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2010, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA DIGITALIZAÇAO

29/09/2010, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2010, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2010, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 18:00

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 08:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 08:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 14:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 17:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 17:21

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2009, 09:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2008, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2008, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2008, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 16:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

02/06/2008, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

26/05/2008, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2008, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/02/2008, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2007, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2007, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

07/02/2007, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2007, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

18/12/2006, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2006, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

30/09/2004, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2004, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2004, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2004, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2004, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2004, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2004, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2004, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2004, 08:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2004, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2004, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2004, 10:01

INICIAL AUTUADA

04/05/2004, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2004, 13:13

Despacho

•15/06/2021, 15:32

Despacho

•08/11/2016, 10:27

Ato ordinatório

•03/10/2016, 13:22

Ato ordinatório

•03/06/2016, 18:13

Despacho

•10/03/2015, 10:13

Ato ordinatório

•24/04/2013, 18:24

Decisão

•22/11/2011, 18:40

Certidão

•22/11/2011, 17:00

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:32

Despacho

•17/02/2011, 14:32

Despacho

•29/11/2010, 18:54

Certidão

•05/11/2010, 09:11

Despacho

•17/09/2010, 14:09

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•14/09/2023, 12:01

Despacho

•14/07/2021, 19:25

Despacho

•15/06/2021, 15:32

Despacho

•08/11/2016, 10:27

Ato ordinatório

•03/10/2016, 13:22

Ato ordinatório

•03/06/2016, 18:13

Despacho

•10/03/2015, 10:13

Ato ordinatório

•24/04/2013, 18:24

Decisão

•22/11/2011, 18:40

Certidão

•22/11/2011, 17:00

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:32

Despacho

•17/02/2011, 14:32

Despacho

•29/11/2010, 18:54

Certidão

•05/11/2010, 09:11

Despacho

•17/09/2010, 14:09

Despacho

•02/06/2010, 10:42

Decisão

•18/01/2010, 08:47

Decisão

•18/01/2010, 08:47

Despacho

•18/01/2010, 08:47

Despacho

•18/01/2010, 08:47

Despacho

•18/01/2010, 08:47