Procedimento Comum Cível 0000193-05.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2004

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

DIGESIL BRAGA TORRES

CPF

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI PAIM DE FIGUEIREDO

OAB/BA 14881·CPF·Representa: Autor

MARIVALDO FRANCISCO ALVES

CPF·Representa: Autor

VLADIMIR DORIA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

DIGESIL BRAGA TORRES

CPF

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:38

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:36

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:31

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/09/2025, 11:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de DIGESIL BRAGA TORRES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:52

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 08:16

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:38

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:36

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:31

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 15:31

Despacho

•03/09/2025, 08:16

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/09/2025, 11:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de DIGESIL BRAGA TORRES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:52

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 08:16

Juntada de Certidão

03/09/2025, 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 08:16

Conclusos para despacho

02/09/2025, 19:05

Juntada de petição inicial

02/09/2025, 15:18

Recebidos os autos

02/09/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000193-05.2004.4.01.3300. APELANTE: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DIGESIL BRAGA TORRES ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) JOSE CARLOS DOS SANTOS ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000193-05.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DIGESIL BRAGA TORRES e outros Advogado do(a)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000193-05.2004.4.01.3300. APELANTE: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DIGESIL BRAGA TORRES ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) JOSE CARLOS DOS SANTOS ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000193-05.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DIGESIL BRAGA TORRES e outros Advogado do(a)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000193-05.2004.4.01.3300. APELANTE: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DIGESIL BRAGA TORRES ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) JOSE CARLOS DOS SANTOS ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000193-05.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DIGESIL BRAGA TORRES e outros Advogado do(a)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000193-05.2004.4.01.3300. APELANTE: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DIGESIL BRAGA TORRES ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) JOSE CARLOS DOS SANTOS ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000193-05.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DIGESIL BRAGA TORRES e outros Advogado do(a)

25/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/10/2009, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 16:14

CARGA: RETIRADOS INSS - PELA PROCURADORIA FEDERAL

20/10/2009, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/09/2009, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/09/2009, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2009, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/09/2009, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/09/2009, 13:04

REMESSA ORDENADA: TRF

23/09/2009, 13:03

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

23/09/2009, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2009, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2009, 14:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/09/2009, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 14:12

CARGA: RETIRADOS INSS - A/C PROCURADORA FEDERAL DRª ROSANA LIBONATI

31/08/2009, 13:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/08/2009, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2009, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 13/08/2009

29/07/2009, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/07/2009, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/07/2009, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/07/2009, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/07/2009, 15:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CÁLCULO DE CUSTAS

21/07/2009, 15:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO LIVRO 349-B / FLS. 58/69

03/07/2009, 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/01/2009, 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/01/2009, 19:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2008, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2008, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2008, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

19/09/2008, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO INSS

01/08/2008, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/2008, 19:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/07/2008, 19:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - DJ PROGRAMADO DE 03/06/08

04/06/2008, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/04/2008, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2008, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2008, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2007, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 17:42

CARGA: RETIRADOS INSS

05/10/2007, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2007, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/07/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/07/2007, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/07/2007, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2007, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2007, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2007, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2007, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. PORTUGAL, 5/7, 10º AND.

19/12/2006, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/12/2006, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - DJ PROGRAMADO DO DIA 08.12.2006

12/12/2006, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2006, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2006, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2006, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 13:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/08/2006, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/08/2006, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - dj progr. de 07/07/2006

16/08/2006, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2006, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - DJ PROGRAMADO DO DIA 07/07/2006

19/07/2006, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2006, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2006, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2006, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/04/2006, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2006, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - DJ PROGRAMADO DO DIA 13/04/2006

17/04/2006, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2006, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/03/2006, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/03/2006, 14:28

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

10/03/2006, 19:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/06/2005, 18:49

REPLICA APRESENTADA

25/04/2005, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/04/2005, 18:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/04/2005, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 25/04/2005

14/04/2005, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2005, 11:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/04/2005, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/04/2005, 16:47

CARGA: RETIRADOS INSS - DR. RUYTER

07/03/2005, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/03/2005, 13:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2005, 15:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/02/2005, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2005, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/01/2005, 18:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) cálculo de custas/ anotação do valor atrubuído à no sistema informatizado

18/01/2005, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - PUBLICAÇÃO PROGFRAMADA PARA O DIA 14 / 12 / 2004

14/12/2004, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/11/2004, 18:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2004, 18:14

CITACAO: ORDENADA

18/11/2004, 18:14

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

18/11/2004, 18:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2004, 18:14

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

18/11/2004, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2004, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2004, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE AUTORA

01/07/2004, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/07/2004, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2004, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ05/07

29/06/2004, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. PROG. 22/06

18/06/2004, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2004, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2004, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2004, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2004, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO C/ SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR

27/04/2004, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 03 / 05 / 2004

20/04/2004, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22 / 03 / 2004

22/03/2004, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2004, 10:50

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

20/01/2004, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2004, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2004, 18:40

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - a parte autora requereu a gratuidade da justiça.

12/01/2004, 15:56

INICIAL AUTUADA

12/01/2004, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2004, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2004, 16:30

Despacho

•03/09/2025, 08:15

Decisão Monocrática Terminativa

•11/06/2025, 16:14