Execução Fiscal 0031323-25.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2014

Valor da Causa

R$ 20.013,73

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ALBERTO GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 10:25

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:25

Processo Desarquivado

15/09/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 09:06

Juntada de Certidão

20/01/2023, 09:03

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO GARCIA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:36

Juntada de manifestação

28/10/2022, 14:24

Publicado Sentença Tipo B em 20/10/2022.

20/10/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 11:46

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2022, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2022, 11:46

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2022, 11:46

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 10:25

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:25

Processo Desarquivado

15/09/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 09:06

Juntada de Certidão

20/01/2023, 09:03

Documentos

Sentença Tipo B

•18/10/2022, 11:46

Ato ordinatório

•13/10/2021, 15:11

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO GARCIA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:36

Juntada de manifestação

28/10/2022, 14:24

Publicado Sentença Tipo B em 20/10/2022.

20/10/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 11:46

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2022, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2022, 11:46

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2022, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 14:23

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 17:23

Juntada de manifestação

13/12/2021, 09:54

Juntada de Certidão

13/10/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO GARCIA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031323-25.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO GARCIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALBERTO GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:53

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 10:52

Juntada de volume

11/05/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2021, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2019, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 15/02/2019

14/02/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS AJUIZADOS

03/10/2018, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 12:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 03/08/2018

02/08/2018, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2017, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 17/02/2017

16/02/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

30/12/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 08:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA P/DIA 11/11/2016

10/11/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO

24/08/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA SENTENÇA E CERTIDÃO DE TRÂNSITO DOS EMBARGOS

08/08/2016, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE SENTENÇA DOS EMBARGOS DE TERCEIROS

08/08/2016, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2016, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2016, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

31/12/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 06/11/2015

04/11/2015, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT. EMBARGOS AJUIZADOS

06/05/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 07:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/02/2015, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

04/02/2015, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR EFETIVADO

09/01/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA A SECAM

03/11/2014, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/09/2014, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 25/08/2014

22/09/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2014, 15:33

INICIAL AUTUADA

21/07/2014, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2014, 15:22