Execução Fiscal 0021075-71.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2007

Valor da Causa

R$ 22.637,42

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDNA WANDERLEY ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:13

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de EDNA WANDERLEY ANDRADE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021075-71.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA WANDERLEY ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA WANDERLEY ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:28

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2023, 15:50

Despacho

•14/07/2021, 19:46

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:13

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de EDNA WANDERLEY ANDRADE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021075-71.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA WANDERLEY ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA WANDERLEY ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 18:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 18:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 14:25

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2016, 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2016, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2016, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 11:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 14:18

OFICIO EXPEDIDO

25/07/2013, 06:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2013, 11:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2013, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/05/2013, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 16:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/06/2012, 08:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/04/2012, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 12:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/08/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/08/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2011, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2010, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2010, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2010, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 14:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 14:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 13:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2009, 12:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

27/05/2009, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

18/05/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/05/2009, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2009, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2009, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 08:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/10/2008, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/2008, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2008, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2008, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2008, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2008, 14:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 14:56

INICIAL AUTUADA

21/08/2007, 10:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2007, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2007, 10:57

Despacho

•27/07/2016, 15:58

Decisão

•18/05/2016, 16:44

Certidão

•17/05/2016, 15:58

Decisão

•09/10/2015, 13:45

Certidão

•09/10/2015, 11:08

Despacho

•30/06/2015, 17:46

Despacho

•06/06/2014, 10:53

Ato ordinatório

•31/05/2013, 16:02

Ato ordinatório

•31/05/2013, 16:00

Ato ordinatório

•19/04/2012, 17:07

Ato ordinatório

•08/11/2011, 15:40

Despacho

•05/08/2011, 16:18

Ato ordinatório

•31/05/2011, 13:54

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•22/09/2023, 15:50

Despacho

•14/07/2021, 19:46

Despacho

•27/07/2016, 15:58

Decisão

•18/05/2016, 16:44

Certidão

•17/05/2016, 15:58

Decisão

•09/10/2015, 13:45

Certidão

•09/10/2015, 11:08

Despacho

•30/06/2015, 17:46

Despacho

•06/06/2014, 10:53

Ato ordinatório

•31/05/2013, 16:02

Ato ordinatório

•31/05/2013, 16:00

Ato ordinatório

•19/04/2012, 17:07

Ato ordinatório

•08/11/2011, 15:40

Despacho

•05/08/2011, 16:18

Ato ordinatório

•31/05/2011, 13:54

Despacho

•05/08/2010, 14:24

Decisão

•18/01/2010, 14:17

Despacho

•18/01/2010, 14:17

Despacho

•18/01/2010, 14:17

Despacho

•18/01/2010, 14:16