Procedimento Comum Cível 0007144-60.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

ELDA MARIA RAMOS DO NASCIMENTO FRANCA

CPF

Autor

MAGDA AUGUSTA RAMOS NASCIMENTO ATHAYDE

CPF

Autor

LEONARDO FRANCISCO RAMOS NASCIMENTO

CPF

Autor

CLAUDIA MARIA RAMOS NASCIMENTO

CPF

Autor

ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS FRANCA NETO

OAB/MG 14231·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

CIRO JARBAS MOREIRA

CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR GONTIJO

OAB/DF 179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ELDA MARIA RAMOS DO NASCIMENTO FRANCA

CPF

Autor

MAGDA AUGUSTA RAMOS NASCIMENTO ATHAYDE

CPF

Autor

LEONARDO FRANCISCO RAMOS NASCIMENTO

CPF

Autor

CLAUDIA MARIA RAMOS NASCIMENTO

CPF

Autor

ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO

CPF

Autor

ELISA MARIA DO NASCIMENTO TIMO

CPF

Autor

EDUARDO LUIZ RAMOS NASCIMENTO

CPF

Autor

CAROLINA TANGARI DO NASCIMENTO BURGARELLI

CPF

Autor

ANGELICA TANGARI NASCIMENTO SANTIAGO

CPF

Autor

GABRIELA TANGARI NASCIMENTO

CPF

Autor

ELIZABETH TANGARI NASCIMENTO

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Reu

MINERACAO TEJUCANA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

29/07/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

17/10/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

17/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2024, 12:37

Juntada de certidão

16/10/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

10/10/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

10/10/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/10/2024, 15:12

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/10/2024, 18:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 08:11

Juntado(a) - Decisão

30/04/2024, 08:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:24

Todas as movimentações(342)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

29/07/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

17/10/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

Documentos

DECISÃO

•16/10/2024, 10:45

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2024, 08:11

17/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2024, 12:37

Juntada de certidão

16/10/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

10/10/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

10/10/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/10/2024, 15:12

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/10/2024, 18:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 08:11

Juntado(a) - Decisão

30/04/2024, 08:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/10/2023, 18:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ RAMOS NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELDA MARIA RAMOS DO NASCIMENTO FRANCA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINA TANGARI DO NASCIMENTO BURGARELLI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO FRANCISCO RAMOS NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZABETH TANGARI NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIELA TANGARI NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RAMOS NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGDA AUGUSTA RAMOS NASCIMENTO ATHAYDE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELISA MARIA DO NASCIMENTO TIMO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:30

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:45

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 00:45

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:45

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 00:45

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/08/2023, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2023, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2023, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2023, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2023, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2023, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2023, 18:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO TEJUCANA SA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELICA TANGARI NASCIMENTO SANTIAGO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FRANCA NETO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 14:52

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2023, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2023, 11:21

Extinto o processo por desistência

30/03/2023, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/03/2023, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 21:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/03/2023, 21:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 21:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO TEJUCANA SA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 10:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 17:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/08/2021, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO TEJUCANA SA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FRANCA NETO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:57

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007144-60.2006.4.01.3812. AUTOR: ELDA MARIA RAMOS DO NASCIMENTO FRANCA, MAGDA AUGUSTA RAMOS NASCIMENTO ATHAYDE, LEONARDO FRANCISCO RAMOS NASCIMENTO, CLAUDIA MARIA RAMOS NASCIMENTO, ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO, ELISA MARIA DO NASCIMENTO TIMO, EDUARDO LUIZ RAMOS NASCIMENTO, CAROLINA TANGARI DO NASCIMENTO BURGARELLI, ANGELICA TANGARI NASCIMENTO SANTIAGO, GABRIELA TANGARI NASCIMENTO, ELIZABETH TANGARI NASCIMENTO LITISCONSORTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL REU: MINERACAO TEJUCANA SA DESPACHO Antes de concluir os autos do processo para decisão (ID. 510933892, pág. 99), considerando o teor da certidão ID. 510633065, intimem-se as partes sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos, imediatamente, conclusos. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO Juiz Federal Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 10:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 10:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2021, 14:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2021, 13:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2021, 13:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2021, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 08:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELICA TANGARI NASCIMENTO SANTIAGO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 08:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO TEJUCANA SA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 08:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 10:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2020, 17:45

Juntado(a) - Juntada de volume

02/09/2020, 17:39

Juntado(a) - Petição Inicial

18/07/2020, 15:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA

17/07/2020, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/11/2019, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2019, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE ELISA MARIA DO NASCIMENTO TIMO.

31/05/2019, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/01/2019, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/07/2018, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN DA SJMG.

30/05/2018, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/2018, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2018, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 12:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2018, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/08/2017, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

17/05/2017, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2016, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 mandados de intimação.

09/08/2016, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 mandados de intimação

09/08/2016, 13:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO AUYOR

07/07/2016, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2016, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2016, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2016, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2015, 09:18

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - da parte autora

08/05/2015, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 09:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2015, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2015, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2015, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - -120 (CENTO E VINTE) DIAS, CONFORME DESPACHO.

21/02/2013, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2012, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/12/2012, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2012, 17:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERITO E PARTE AUTORA.

13/11/2012, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 01 AR

31/10/2012, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2012, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2012, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2012, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2012, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2012, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2012, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

17/08/2012, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

17/08/2012, 13:37

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO

17/08/2012, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/08/2012, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2012, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2012, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/08/2012, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2012, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 13:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF. 306/12

03/07/2012, 14:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/06/2012, 15:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2012, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2012, 19:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 01 AR

05/06/2012, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - MEDIANTE TELEFONEMA

28/05/2012, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/05/2012, 15:07

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - EM 28/05/2012

28/05/2012, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2012, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2012, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2012, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2011, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/11/2011, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2011, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2011, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGAMENTO DO AGRAVO

14/08/2009, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2009, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - P-SEVIDOR HENIQUE VAZ

20/07/2009, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2009, 10:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) PARTE RÉ(MINERAÇÃO TEJUCANA).

16/07/2009, 10:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

16/07/2009, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2009, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2009, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2009, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 14:23

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/06/2009, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2009, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/05/2009, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/05/2009, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2009, 15:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO EM PARTE DO PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART.267,VI, DO CPC.COM EXCLUSÃO DA UNIÃO DO PÓLO PASSIVO.

14/05/2009, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2009, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - POR SERVIDOR AUTORIZADO.

13/04/2009, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2009, 09:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

01/04/2009, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2009, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2009, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2009, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2009, 18:03

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/03/2009, 15:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DNPM-HONORÁRIOS PERICIAIS.

25/02/2009, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2009, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2009, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2009, 15:56

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA TELEFONE

21/01/2009, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

15/01/2009, 12:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEADO PERITO

09/01/2009, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2009, 17:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ-MINERAÇÃO TEJUCANA.

17/12/2008, 15:59

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 2174/08.

01/12/2008, 13:57

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/11/2008, 17:28

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE DIAMANTINA/MG

26/11/2008, 17:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/11/2008, 16:21

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2008, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2008, 14:32

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE DIAMANTINA/MG.

12/09/2008, 15:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/09/2008, 15:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/08/2008, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/07/2008, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO REM. CEMAN B.H.

01/07/2008, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2008, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/06/2008, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2008, 17:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERITO-ORIGINAL DO FAX.

18/06/2008, 10:41

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - PROPOSTA- PERITO.

05/06/2008, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

03/06/2008, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 15:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERITO.

14/05/2008, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PERITO.

08/05/2008, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

06/05/2008, 10:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERITO-FLS.711.

30/04/2008, 15:27

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO ENGENHEIRO OSWALDO FRITZSONS JÚNIOR PARA QUE APRESENTE PROPOSTA DE HONORÁRIOS

24/04/2008, 14:46

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/04/2008, 14:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CREA/MG

08/04/2008, 12:24

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2008, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2008, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2008, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PELO SERVIDOR HENRIQUE VAZ, CONF. AUTORIZAÇÃO.

24/03/2008, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2008, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2008, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DNPM

03/03/2008, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2008, 11:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉ-MINERAÇÃO TEJUCANA S/A.-FLS.693.

29/02/2008, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2008, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2008, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/02/2008, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/01/2008, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2008, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2008, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2007, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DNPM

13/12/2007, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2007, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

12/11/2007, 15:00

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO, POR TELEFONE, O SR. JAIME PAULINO, DO DESPACHO DE FLS. 685.

09/11/2007, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

07/11/2007, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 13:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERITO-FLS.682.

31/10/2007, 11:14

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO, POR TELEFONE, O PERITO SR. JAIME PAULINO, DO DESPACHO DE FLS. 682.

25/10/2007, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA REALIZADA PELA SRA. VERA LÚCIA GONÇALVES PAULINO.

17/10/2007, 11:52

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - JAIME PAULINO - CREA 2789/D

16/10/2007, 14:34

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO - SR. JAIME PAULINO.

05/10/2007, 19:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEADO NOVO PERITO.

02/10/2007, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2007, 13:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DNPM

06/09/2007, 14:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2007, 13:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO À CEMAN/BH.

14/06/2007, 13:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2007, 12:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2007, 13:20

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

31/05/2007, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2007, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2007, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2007, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA REALIZADA PELO DR. FRANCISCO DE ASSIS FRANÇA NETO.

13/04/2007, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2007, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2007, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2007, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR HELIO DE PAIVA.

12/03/2007, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/03/2007, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2007, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2007, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2007, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 16:59

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2007, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2007, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2007, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/02/2007, 10:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO AO CREA/MG E AO PERITO SR. JOSÉ ALFREDO LOPES DE ALBUQUERQUE.

12/02/2007, 09:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/02/2007, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/02/2007, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/02/2007, 15:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO DESTITUÍDO, DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

06/02/2007, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2007, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2007, 18:25

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

01/02/2007, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

25/10/2006, 14:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2006, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2006, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO A SER CUMPRIDO PELA CEMAN/BH

18/10/2006, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2006, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2006, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2006, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 16:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2006, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2006, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR WILIAM CAIRES

09/10/2006, 14:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MINERAÇÃO TEJUCANA - FLS. 584.

09/10/2006, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA UNIÁO FEDERAL

29/09/2006, 14:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/09/2006, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/09/2006, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/09/2006, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/09/2006, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/09/2006, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 14:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2006, 13:28

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

15/09/2006, 17:16

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO - NOMEADO PERITO JOSÉ ALFREDO LOPES DE ALBUQUERQUE

15/09/2006, 17:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

15/09/2006, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2006, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/08/2006, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2006, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2006, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 19:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 16:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/07/2006, 13:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2006, 12:01

TEXTO DIGITADO

•30/03/2023, 21:25

OUTROS

•08/02/2022, 17:22

OUTROS

•10/05/2021, 14:32