Execução Fiscal 0000536-18.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 74.492,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BUILDERS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

04/12/2025, 13:38

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2025, 09:51

Juntada de Certidão

19/05/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 09:51

Juntada de certidão

19/05/2025, 09:49

Juntada de certidão

19/05/2025, 09:45

Juntada de termo

19/05/2025, 09:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2023, 12:31

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:30

Expedição de Carta precatória.

19/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de BUILDERS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:44

Todas as movimentações(124)

Juntada de termo

04/12/2025, 13:38

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2025, 09:51

Juntada de Certidão

19/05/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 09:51

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2025, 09:51

Ato ordinatório

•19/05/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 09:51

Juntada de certidão

19/05/2025, 09:49

Juntada de certidão

19/05/2025, 09:45

Juntada de termo

19/05/2025, 09:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2023, 12:31

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:30

Expedição de Carta precatória.

19/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de BUILDERS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:37

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:37

Juntada de manifestação

13/04/2023, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 22:22

Juntada de Certidão

12/04/2023, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 22:22

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:38

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 12:40

Juntada de Certidão

30/06/2022, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 00:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 00:20

Juntada de termo

16/12/2021, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de BUILDERS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000536-18.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BUILDERS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUILDERS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 11:01

Juntada de volume

11/05/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 09:40

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/05/2021, 09:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2020, 18:29

OFICIO EXPEDIDO

27/01/2020, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2019, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - ag.dev.carta precatória ATÉ FEV/2019

08/11/2018, 18:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/08/2018, 15:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 834

01/06/2018, 13:49

PENHORA ORDENADA A DEPRECACAO

05/03/2018, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2018, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO - VINDOS DO EXEQUENTE

27/10/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/10/2017

19/10/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2017, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/04/2017

06/04/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/01/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/01/2016

14/01/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/01/2016, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/01/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2015, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/01/2015, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia da sentença dos embargos

27/11/2014, 13:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/11/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/06/2014, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/06/2014

05/06/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2013, 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/10/2013, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

13/09/2013, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) MEMO N. 007/SECVA/JF/MA À CEMAN P/COBRAR MANDADO

01/08/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/01/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2013, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cópia da sentença prolatada no mandado de segurança n. 32204-07.20114013700

23/10/2012, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2012, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2012, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2012, 18:25

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2012, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2012, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2012, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

25/04/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/04/2012

12/04/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 08:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/03/2012, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOMEAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO

08/03/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.002/2012P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICAL + 90 DIAS

27/02/2012, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.011/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO

18/10/2011, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2011, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2011, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 10:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2011, 13:12

INICIAL AUTUADA

01/02/2011, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/01/2011, 10:25

Despacho

•16/11/2023, 12:31

Despacho

•12/04/2023, 22:22

Ato ordinatório

•30/06/2022, 00:20