Procedimento Comum Cível 0004821-80.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

R$ 66.690,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

GILBERTO FRANCISCO LOPES

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RIBEIRO PORCIUNCULA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 20:41

Juntada de certidão

27/02/2026, 20:40

Decorrido prazo de GILBERTO FRANCISCO LOPES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:17

Juntada de manifestação

23/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:11

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 05:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:03

Juntada de informação de prevenção negativa

19/01/2026, 17:42

Recebidos os autos

19/01/2026, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/07/2025, 17:33

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:28

Juntada de Informação

04/07/2025, 10:55

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 20:41

Juntada de certidão

27/02/2026, 20:40

Decorrido prazo de GILBERTO FRANCISCO LOPES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:17

Juntada de manifestação

23/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2026, 17:03

Acórdão

•17/10/2025, 16:18

13/02/2026, 00:11

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 05:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:03

Juntada de informação de prevenção negativa

19/01/2026, 17:42

Recebidos os autos

19/01/2026, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/07/2025, 17:33

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:28

Juntada de Informação

04/07/2025, 10:55

Juntada de contrarrazões

11/06/2024, 00:14

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 19:37

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:41

Decorrido prazo de GILBERTO FRANCISCO LOPES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:30

Juntada de apelação

22/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 20:04

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:06

Decorrido prazo de GILBERTO FRANCISCO LOPES em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:02

Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 12:41

Juntada de manifestação

20/01/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 09:05

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:59

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de GILBERTO FRANCISCO LOPES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 17:47

Decorrido prazo de GILBERTO FRANCISCO LOPES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004821-80.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GILBERTO FRANCISCO LOPES e outros POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 07:47

Juntada de certidão

04/05/2021, 07:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/09/2020, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2020, 11:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/08/2020, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2020, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2020, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2020, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA, DEIVIDSON CAITANO OLIVEIRA, MAT8085

20/11/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/11/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/09/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/09/2019, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/09/2019, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/09/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

25/09/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/09/2019, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/08/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2019, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU

12/08/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2019, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2019, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/07/2019, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 11:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A PERITA.

23/10/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

27/07/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2018, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU

23/07/2018, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/12/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (SAÚDE) - URGENTE

01/12/2017, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 10:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/11/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/11/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2017, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/06/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/06/2017, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 13:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/04/2017, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/03/2017, 13:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/03/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU

06/03/2017, 08:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO AO SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA.

23/02/2017, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

22/02/2017, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2017, 13:48

INICIAL AUTUADA

22/02/2017, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2017, 11:45

Despacho

•30/04/2024, 19:37

Despacho

•10/04/2023, 20:04

Despacho

•20/01/2023, 09:05