Execução Fiscal 0020618-39.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2007

Valor da Causa

R$ 14.202,11

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEILA MARIA DE MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 17:06

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 17:06

Juntada de pedido de extinção do processo

24/02/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2023, 19:40

Juntada de manifestação

11/07/2023, 17:18

Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:29

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:17

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 17:06

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 17:06

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•24/02/2025, 17:06

Ato ordinatório

•10/07/2023, 13:29

24/02/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2023, 19:40

Juntada de manifestação

11/07/2023, 17:18

Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:29

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:13

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 15:34

Juntada de manifestação

02/07/2021, 11:10

Decorrido prazo de LEILA MARIA DE MAGALHAES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020618-39.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEILA MARIA DE MAGALHAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEILA MARIA DE MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

26/04/2021, 17:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 17:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2011, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

07/11/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2010, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2010, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

06/09/2010, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 11:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 11:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 11:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 11:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2009, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2009, 13:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/06/2009, 13:22

REMETIDOS CONTADORIA

01/06/2009, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2009, 16:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2008, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2008, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2008, 18:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2008, 17:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2007, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 16:28

INICIAL AUTUADA

15/08/2007, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2007, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2007, 09:48

Ato ordinatório

•10/07/2023, 13:29

Despacho

•29/11/2021, 18:26

Despacho

•07/10/2021, 15:13

Ato ordinatório

•10/06/2021, 17:15

Despacho

•28/01/2016, 13:47

Ato ordinatório

•09/10/2015, 16:26

Despacho

•10/04/2015, 13:57

Ato ordinatório

•04/03/2015, 18:12

Despacho

•30/01/2014, 15:30

Ato ordinatório

•10/12/2013, 16:20

Despacho

•19/02/2013, 17:17

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:22

Despacho

•16/12/2011, 11:10

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•24/02/2025, 17:06

Ato ordinatório

•10/07/2023, 13:29

Ato ordinatório

•10/07/2023, 13:29

Despacho

•29/11/2021, 18:26

Despacho

•07/10/2021, 15:13

Ato ordinatório

•10/06/2021, 17:15

Despacho

•28/01/2016, 13:47

Ato ordinatório

•09/10/2015, 16:26

Despacho

•10/04/2015, 13:57

Ato ordinatório

•04/03/2015, 18:12

Despacho

•30/01/2014, 15:30

Ato ordinatório

•10/12/2013, 16:20

Despacho

•19/02/2013, 17:17

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:22

Despacho

•16/12/2011, 11:10

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:43

Despacho

•17/11/2010, 10:41

Ato ordinatório

•27/08/2010, 10:55

Despacho

•23/04/2010, 11:18