Execução Fiscal 0029498-62.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2013

Valor da Causa

R$ 89.588,82

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE MIRANDA SOARES

OAB/PA 23646·CPF·Representa: Réu

ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO

OAB/PA 19591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REINALDO SERGIO MONTEIRO FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

27/03/2025, 09:39

Decorrido prazo de REINALDO SERGIO MONTEIRO FRANCO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 14:28

Juntada de diligência

05/09/2022, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 13:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/08/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 15:53

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

27/03/2025, 09:39

Decorrido prazo de REINALDO SERGIO MONTEIRO FRANCO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•25/08/2022, 15:53

Despacho

•08/08/2022, 11:24

05/09/2022, 14:28

Juntada de diligência

05/09/2022, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 13:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/08/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 15:53

Juntada de documentos diversos

25/08/2022, 15:53

Conclusos para decisão

23/08/2022, 19:34

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:24

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:52

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 18:37

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 16:35

Juntada de consulta

04/08/2022, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 16:30

Conclusos para decisão

30/01/2022, 19:15

Juntada de manifestação

05/01/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:52

Conclusos para despacho

24/09/2021, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:38

Decorrido prazo de REINALDO SERGIO MONTEIRO FRANCO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029498-62.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REINALDO SERGIO MONTEIRO FRANCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO SERGIO MONTEIRO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 10:47

Juntada de volume

11/05/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2021, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2021, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2021, 15:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2019, 14:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/07/2019, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/03/2017, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/12/2016, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/12/2016, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/12/2016, 12:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2016, 16:30

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENT REFER À DATA DE 14/09/2016 - OF. 992/2016 - À CEF SOLIC TRANSF EM PAGTO DEFINITIVO

01/10/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2016, 12:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2016, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 25/02/2016

03/03/2016, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2016, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 03/03/2015

23/10/2015, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/12/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 21:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2014, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

10/11/2014, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 20:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 20:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2014, 18:35

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

16/09/2014, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/06/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2014, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

05/05/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 20:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 20:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2014, 20:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2014, 19:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2014, 19:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/01/2014, 17:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/11/2013, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2013, 13:48

INICIAL AUTUADA

05/11/2013, 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2013, 13:47

INICIAL AUTUADA

05/11/2013, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2013, 15:33

Decisão

•25/07/2022, 16:30

Despacho

•16/12/2021, 10:52