Execução Fiscal 0001905-68.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2007

Valor da Causa

R$ 22.678,87

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO D SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 20:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/11/2021, 20:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2021, 13:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO D SILVA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:55

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 17:09

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 15:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001905-68.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO D SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO D SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:11

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 20:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/11/2021, 20:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•03/08/2021, 13:00

03/08/2021, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2021, 13:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO D SILVA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:55

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 17:09

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 15:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001905-68.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO D SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO D SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:11

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 10:55

Juntada de volume

11/05/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2021, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2021, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2021, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 19:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2013, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2013, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2012, 19:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2012, 14:01

OFICIO EXPEDIDO - OF. 2509 INF

28/11/2012, 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2012, 20:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 20:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 19:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/08/2012, 14:08

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1519/2012 - À CEF SOLIC INFORMAÇÕES

01/08/2012, 17:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2012, 12:02

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1031 PGTO DEF

22/05/2012, 13:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2012, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2012, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2012, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2012, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

17/01/2012, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO III N° 202 DE 24/10/2011

24/10/2011, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/10/2011, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

19/10/2011, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2011, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2011, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2011, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2011, 20:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2011, 20:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/08/2011, 20:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/07/2011, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/07/2011, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2011, 12:01

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

30/06/2011, 12:09

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

21/06/2011, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2011, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/04/2011, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2011, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2011, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2011, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/01/2011, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2010, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2010, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2010, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 20:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2010, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2010, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/11/2009, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2009, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2009, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2009, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2009, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2009, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2009, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 11:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO

01/04/2009, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/03/2009, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2009, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2009, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2009, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2008, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2008, 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/10/2008, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(À) EXECUTADO(A)

29/10/2008, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2008, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2008, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2008, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2008, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2008, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2008, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2008, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2007, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 15:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2007, 15:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/06/2007, 16:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2007, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2007, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2007, 14:13

INICIAL AUTUADA

16/03/2007, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2007, 18:36