Execução Fiscal 0002973-63.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUY EDUARDO SELIGMANN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 20:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/04/2022, 20:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:53

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 11:54

Decorrido prazo de RUY EDUARDO SELIGMANN em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 17:08

Juntada de manifestação

14/05/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002973-63.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUY EDUARDO SELIGMANN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUY EDUARDO SELIGMANN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:11

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 20:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/04/2022, 20:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:53

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/08/2021, 11:54

13/08/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 11:54

Decorrido prazo de RUY EDUARDO SELIGMANN em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 17:08

Juntada de manifestação

14/05/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002973-63.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUY EDUARDO SELIGMANN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUY EDUARDO SELIGMANN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:11

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 10:55

Juntada de volume

11/05/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2021, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2021, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2021, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2012, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2012, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2012, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 14:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

17/12/2007, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2007, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2007, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2007, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à exeqüente

27/06/2007, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/06/2007, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/04/2007, 11:40

TELEX / FAX EXPEDIDO - juizo santa izabel

18/04/2007, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - - LEILÃO

29/03/2007, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXECUTADO

29/03/2007, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2007, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 167/07, STA IZABEL DO PARÁ

26/03/2007, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/02/2007, 14:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA APRECATORIA Nº 79/2007, ENCAMINHADA PARA COMARCA DE SANTA IZABEL

09/02/2007, 13:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/01/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2006, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2006, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2006, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2006, 13:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/05/2006, 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/01/2006, 15:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/11/2005, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2005, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2005, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2005, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2005, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2005, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2005, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2005, 18:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/05/2005, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FAZENDA NACIONAL INTIMADA

09/05/2005, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/05/2005, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2005, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2005, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2005, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2005, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2005, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/02/2005, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2005, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2005, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2005, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2005, 09:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2004, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2004, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2004, 15:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

13/04/2004, 11:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/03/2004, 17:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2003, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2003, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2003, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2003, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2003, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2003, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2003, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

21/05/2003, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

28/04/2003, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2003, 13:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2 LEILAO

24/03/2003, 17:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

12/03/2003, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

28/02/2003, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZADO PELO DIRETOR DE SECRETARIA

25/02/2003, 15:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 12 e 26.03.2003

31/01/2003, 17:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

24/01/2003, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2003, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2003, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

02/10/2002, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

30/09/2002, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2002, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2002, 08:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGD. PZ. EMBARGOS

12/03/2002, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/08/2001, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2001, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2001, 13:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2001, 13:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2001, 14:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2001, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2001, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2001, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2001, 18:37

INICIAL AUTUADA

17/04/2001, 18:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2001, 13:28