Execução Fiscal 0028986-50.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2011

Valor da Causa

R$ 109.925,45

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 19:46

Conclusos para despacho

28/09/2021, 22:11

Juntada de manifestação

09/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 15:30

Decorrido prazo de MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Conclusos para despacho

30/05/2021, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2021, 15:37

Cancelada a movimentação processual

30/05/2021, 15:37

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•29/09/2021, 19:46

Despacho

•29/07/2021, 15:30

29/09/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 19:46

Conclusos para despacho

28/09/2021, 22:11

Juntada de manifestação

09/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 15:30

Decorrido prazo de MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Conclusos para despacho

30/05/2021, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2021, 15:37

Cancelada a movimentação processual

30/05/2021, 15:37

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028986-50.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028986-50.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/05/2021, 11:19

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 10:55

Juntada de volume

11/05/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2021, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2021, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2021, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2013, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2013, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 19:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 19:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

16/04/2013, 19:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/08/2012, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

30/08/2012, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2012, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2012, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2012, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2012, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2012, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2011, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 18:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/11/2011, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2011, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2011, 13:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

22/09/2011, 11:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2011, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 10:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2011, 14:58

INICIAL AUTUADA

13/09/2011, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2011, 11:51