Embargos à Execução Fiscal 0012120-41.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2014

Valor da Causa

R$ 15.784,18

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

VALMIR BRANDT

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

VALMIR BRANDT

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 12:58

Decorrido prazo de VALMIR BRANDT em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012120-41.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: VALMIR BRANDT POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR BRANDT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

23/01/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2018, 09:50

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 12:58

Decorrido prazo de VALMIR BRANDT em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/05/2021, 00:00

13/05/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012120-41.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: VALMIR BRANDT POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR BRANDT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

23/01/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SE NTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 195 EM 18 DE OUTUBRO DE 2018

18/10/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/10/2018, 10:52

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

17/10/2018, 10:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL

17/10/2018, 10:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/03/2018, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 08:52

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2017, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - vista ao embargado

18/08/2017, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao embargado

18/08/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

10/05/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/05/2017, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/05/2017, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à dpu

04/05/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

08/08/2016, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2016, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2016, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2016, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

16/09/2015, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 15:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/07/2015, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/06/2015, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 78 - 29 DE ABRIL DE 2015

29/04/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2015, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2015, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 18:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/04/2015, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

03/02/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO

20/01/2015, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2014, 10:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/12/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 237 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014.

12/12/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2014, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2014, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2014, 12:22

INICIAL AUTUADA

25/09/2014, 12:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

24/09/2014, 17:13