Execução Fiscal 0007189-87.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 39.475,86

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

M W PERON MULLER EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:57

Juntada de certidão

14/04/2025, 11:29

Juntada de comprovante (outros)

14/02/2025, 12:14

Juntada de Certidão

12/02/2025, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 11:08

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:19

Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 17:54

Desentranhado o documento

23/01/2024, 17:08

Desentranhado o documento

23/01/2024, 17:07

Desentranhado o documento

23/01/2024, 17:07

Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:36

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:57

Juntada de certidão

14/04/2025, 11:29

Juntada de comprovante (outros)

14/02/2025, 12:14

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 11:08

Decisão

•29/03/2022, 19:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2025, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 11:08

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:19

Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 17:54

Desentranhado o documento

23/01/2024, 17:08

Desentranhado o documento

23/01/2024, 17:07

Desentranhado o documento

23/01/2024, 17:07

Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 15:36

Juntada de Certidão

24/07/2023, 15:47

Juntada de manifestação

26/04/2023, 09:05

Juntada de Certidão

13/03/2023, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 23:18

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 19:46

Outras Decisões

29/03/2022, 19:46

Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de M W PERON MULLER EIRELI - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007189-87.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M W PERON MULLER EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M W PERON MULLER EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007189-87.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M W PERON MULLER EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M W PERON MULLER EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2020, 11:20

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 6211-13.2017.4.01.4100

02/05/2018, 18:27

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/05/2018, 18:26

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DESPACHO INICIAL DA EXECUÇÃO PRINCIPAL

02/05/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 08:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2017, 09:30

INICIAL AUTUADA

02/08/2017, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/07/2017, 18:19