Execução Fiscal 0009410-58.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2007

Valor da Causa

R$ 59.915,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO

CPF

Reu

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

26/09/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 10:07

Juntada de outras peças

03/05/2022, 09:23

Juntada de manifestação

15/03/2022, 09:30

Juntada de outras peças

07/03/2022, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:01

Juntada de Certidão

25/01/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 14:17

Outras Decisões

25/01/2022, 14:17

Conclusos para decisão

13/01/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 16:08

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 16:08

Todas as movimentações(123)

Juntada de manifestação

26/09/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 10:07

Juntada de outras peças

03/05/2022, 09:23

Juntada de manifestação

15/03/2022, 09:30

Documentos

Decisão

•25/01/2022, 14:17

Certidão

•20/04/2021, 15:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de outras peças

07/03/2022, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:01

Juntada de Certidão

25/01/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 14:17

Outras Decisões

25/01/2022, 14:17

Conclusos para decisão

13/01/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 16:08

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 16:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009410-58.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009410-58.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2021, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2021, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2021, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2020, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2020, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2020, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2020, 09:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2019, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2019, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2017, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - .

16/06/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/06/2017, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 14:06

OFICIO EXPEDIDO

10/11/2014, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 11:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2014, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - NEGATIVO

17/06/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2012, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2011, 08:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

15/07/2011, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2011, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2011, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/01/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2010, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2010, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 12:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 12:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 16:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 16:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 16:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2009, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2009, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

02/02/2009, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

22/01/2009, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2009, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2008, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2008, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2008, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2008, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2008, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2007, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2007, 11:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2007, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 17:56

INICIAL AUTUADA

26/04/2007, 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2007, 16:18

Despacho

•25/07/2020, 13:45

Ato ordinatório

•01/02/2018, 14:21

Ato ordinatório

•16/06/2017, 08:48

Ato ordinatório

•16/06/2017, 08:48

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:05

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:06

Decisão

•01/10/2014, 18:38

Certidão

•12/03/2014, 16:27

Ato ordinatório

•19/07/2013, 13:23

Decisão

•17/06/2013, 15:21

Certidão

•08/06/2012, 11:08

Decisão

•08/11/2011, 08:07

Certidão

•24/10/2011, 18:27

Todos os documentos(23)

Decisão

•25/01/2022, 14:17

Certidão

•20/04/2021, 15:50

Despacho

•25/07/2020, 13:45

Ato ordinatório

•01/02/2018, 14:21

Ato ordinatório

•16/06/2017, 08:48

Ato ordinatório

•16/06/2017, 08:48

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:05

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:06

Decisão

•01/10/2014, 18:38

Certidão

•12/03/2014, 16:27

Ato ordinatório

•19/07/2013, 13:23

Decisão

•17/06/2013, 15:21

Certidão

•08/06/2012, 11:08

Decisão

•08/11/2011, 08:07

Certidão

•24/10/2011, 18:27

Decisão

•15/07/2011, 13:35

Certidão

•06/04/2011, 15:35

Ato ordinatório

•09/11/2010, 14:22

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:14

Despacho

•15/01/2010, 00:30

Decisão

•15/01/2010, 00:30

Despacho

•15/01/2010, 00:30

Despacho

•15/01/2010, 00:30