Execução Fiscal 0007895-34.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.624,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DALL JUNIOR MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI

CNPJ

Reu

DANIEL DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/12/2024, 02:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/11/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:23

Despacho

11/11/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/07/2024, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 13:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALL JUNIOR MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL DE ALMEIDA JUNIOR em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:17

Juntado(a) - Publicado Citação em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:17

Todas as movimentações(63)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/12/2024, 02:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/11/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:23

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 02:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 16:23

11/11/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/07/2024, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 13:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALL JUNIOR MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL DE ALMEIDA JUNIOR em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:17

Juntado(a) - Publicado Citação em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2023, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 19:11

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de diligência

13/07/2022, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2022, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/06/2022, 14:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2022, 14:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/03/2022, 10:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 08:04

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/03/2022, 08:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/11/2021, 07:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 18:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALL JUNIOR MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007895-34.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DALL JUNIOR MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALL JUNIOR MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 11:29

Juntado(a) - Juntada de volume

11/05/2021, 11:29

Juntado(a) - Petição Inicial

19/04/2021, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2021, 12:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2021, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2021, 16:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 16/12/2019

12/03/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2019, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2019, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2018, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

15/02/2018, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

02/02/2018, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2018, 17:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2018, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 14:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2017, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 17:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

27/10/2016, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2016, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 15:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2016, 08:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/02/2016, 08:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2016, 17:16

OUTROS

•15/03/2022, 08:04