Execução Fiscal 0033540-63.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.117.698,91

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SELIO SOARES DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/06/2022, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:29

Juntada de manifestação

11/05/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:34

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES - EPP em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 12:22

Juntada de diligência

07/02/2022, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 14:40

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:57

Todas as movimentações(64)

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/06/2022, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:29

Juntada de manifestação

11/05/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 20:34

Despacho

•09/05/2022, 15:34

09/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:34

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES - EPP em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 12:22

Juntada de diligência

07/02/2022, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 14:40

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 19:02

Conclusos para despacho

12/10/2021, 20:42

Juntada de manifestação

23/09/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 19:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES - EPP em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:59

Outras Decisões

09/06/2021, 18:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033540-63.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2021, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2021, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

08/05/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2020, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2020, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/05/2020, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2019, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/10/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2018, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 18:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2018, 11:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2017, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 10:29

PROCESSO DIGITALIZADO

27/09/2017, 15:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/09/2017, 15:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/09/2017, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2017, 16:37

Despacho

•13/10/2021, 19:02

Decisão

•09/06/2021, 18:59

Certidão

•13/04/2021, 16:20

Despacho

•06/05/2020, 18:41

Ato ordinatório

•06/11/2019, 18:37

Decisão

•29/10/2018, 13:55

Certidão

•22/10/2018, 14:43

Ato ordinatório

•03/08/2018, 16:13

Despacho

•30/11/2017, 10:46