Execução Fiscal 0004384-15.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 7.098,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ANTONIO FERNANDES BATISTA

CPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO BATISTA

CPF

Reu

JEAF CALDEIRARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ODILON FERREIRA DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF02S)

22/01/2026, 15:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/11/2024, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2024, 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 16:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/04/2024, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO BATISTA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES BATISTA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAF CALDEIRARIA LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2023, 07:40

Juntado(a) - Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:17

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF02S)

22/01/2026, 15:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/11/2024, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2024, 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•06/07/2022, 10:39

14/05/2024, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 16:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/04/2024, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO BATISTA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES BATISTA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAF CALDEIRARIA LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2023, 07:40

Juntado(a) - Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 16:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/12/2023, 16:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 17:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:02

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2023, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

02/06/2023, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/05/2023, 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/02/2023, 17:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/02/2023, 17:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/11/2022, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 10:39

Decisão interlocutória de Mérito

06/07/2022, 10:39

Juntado(a) - Habilitação em processo

29/03/2022, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/09/2021, 21:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/09/2021, 21:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES BATISTA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAF CALDEIRARIA LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO BATISTA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004384-15.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDES BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDES BATISTA JEAF CALDEIRARIA LTDA - ME JOSE EUSTAQUIO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004384-15.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDES BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDES BATISTA JEAF CALDEIRARIA LTDA - ME JOSE EUSTAQUIO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004384-15.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDES BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDES BATISTA JEAF CALDEIRARIA LTDA - ME JOSE EUSTAQUIO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004384-15.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDES BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDES BATISTA JEAF CALDEIRARIA LTDA - ME JOSE EUSTAQUIO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004384-15.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDES BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDES BATISTA JEAF CALDEIRARIA LTDA - ME JOSE EUSTAQUIO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004384-15.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDES BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDES BATISTA JEAF CALDEIRARIA LTDA - ME JOSE EUSTAQUIO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004384-15.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDES BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDES BATISTA JEAF CALDEIRARIA LTDA - ME JOSE EUSTAQUIO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004384-15.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDES BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDES BATISTA JEAF CALDEIRARIA LTDA - ME JOSE EUSTAQUIO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004384-15.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDES BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDES BATISTA JEAF CALDEIRARIA LTDA - ME JOSE EUSTAQUIO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 11:22

Juntado(a) - Juntada de volume

11/05/2021, 11:22

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2020, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2020, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2020, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - jose eustaquio

18/02/2020, 14:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/12/2019, 11:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2019, 11:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2019, 14:12

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/10/2019, 18:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/07/2019, 15:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2019, 15:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2019, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF GV

21/01/2019, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2019, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 14:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/10/2018, 13:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2018, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 17:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2018, 18:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/09/2018, 18:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2018, 17:33