Execução Fiscal 0004384-15.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 7.098,37

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO FERNANDES BATISTA

CPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO BATISTA

CPF

Reu

JEAF CALDEIRARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:37

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2022, 10:39

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:22

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/09/2021, 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.

07/09/2021, 21:01

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES BATISTA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de JEAF CALDEIRARIA LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO BATISTA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:44

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:37

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2022, 10:39

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•06/07/2022, 10:39

Ato ordinatório

•07/09/2021, 21:01

23/03/2022, 15:22

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/09/2021, 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.

07/09/2021, 21:01

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES BATISTA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de JEAF CALDEIRARIA LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO BATISTA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 11:22

Juntada de volume

11/05/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2020, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2020, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2020, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - jose eustaquio

18/02/2020, 14:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/12/2019, 11:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2019, 11:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2019, 14:12

CITACAO: ORDENADA

22/10/2019, 18:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/2019, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/07/2019, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF GV

21/01/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2019, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 14:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/10/2018, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2018, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2018, 18:14

INICIAL AUTUADA

11/09/2018, 18:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2018, 17:33