Procedimento Comum Cível 0009982-60.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JEANNI SOARES DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

JEANNI SOARES DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIRITE

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:32

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 11:59

Decorrido prazo de JEANNI SOARES DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:42

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 14:01

Juntada de manifestação

27/06/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 13:28

Conclusos para decisão

21/06/2022, 19:10

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 16:33

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 09:58

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 13:57

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:32

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 11:59

Decorrido prazo de JEANNI SOARES DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

Documentos

Manifestação

•27/06/2022, 09:34

Decisão

•24/06/2022, 13:28

26/07/2022, 02:42

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 14:01

Juntada de manifestação

27/06/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 13:28

Conclusos para decisão

21/06/2022, 19:10

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 16:33

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 09:58

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 13:57

Decorrido prazo de JEANNI SOARES DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:45

Conclusos para despacho

22/04/2022, 13:28

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 12:26

Decorrido prazo de JEANNI SOARES DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 20:24

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 20:24

Conclusos para decisão

20/02/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 14:16

Cancelada a movimentação processual

18/02/2022, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRITE em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRITE em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRITE em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 16:02

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:00

Juntada de certidão

03/09/2021, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRITE em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 14:56

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009982-60.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JEANNI SOARES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE IBIRITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009982-60.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JEANNI SOARES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:42

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 11:42

Juntada de certidão

11/05/2021, 11:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/03/2021, 15:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/03/2021, 15:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/02/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO CANCELADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/02/2021, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2021, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2021, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2020, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2020, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2020, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MG

06/12/2019, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2019, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

25/11/2019, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA

18/11/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2019, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2019, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/04/2019, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2019, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2019, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/04/2019, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO MG - 10 DIAS

15/03/2019, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2019, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/02/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2019, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2018, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2018, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

27/08/2018, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2018, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2018, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/07/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU - 05 DIAS

16/04/2018, 08:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2018, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

12/04/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2018, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2018, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2017, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/05/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET/AGE 15 DIAS

17/03/2017, 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2017, 10:52

PROVA ESPECIFICADA

10/03/2017, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 09:52

CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

06/03/2017, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

13/02/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/02/2017, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 16:21

REPLICA APRESENTADA

01/12/2016, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/10/2016, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 13:29

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ESTADO DE MG

21/06/2016, 13:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

21/06/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 10:44

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/05/2016, 10:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/05/2016, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU - RET PARA XEROX

27/04/2016, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/04/2016, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/04/2016, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2016, 12:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2016, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2016, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2016, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2016, 13:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2016, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

16/03/2016, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2016, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/02/2016, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA E A APRESENTAÇÃO DE CONTRAFÉS PARA CITAÇÃO

26/02/2016, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2016, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 11:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2016, 09:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

26/02/2016, 09:20

Ato ordinatório

•18/05/2022, 09:58

Despacho

•25/04/2022, 13:45

Decisão

•21/02/2022, 20:24

Despacho

•08/09/2021, 16:02